Título: Relator da CPI do Apagão poupa Anac
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2007, Política, p. A6

O relator da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), apresentou ontem a última parte de seu relatório final sobre o caos no setor e poupou os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de pedidos de indiciamento. Com a decisão, o petista beneficiou diretamente o diretor-geral do órgão, Milton Zuanazzi, e a ex-diretora Denise Abreu, ligadíssimos ao PT e ao próprio Marco Maia.

No relatório de mais 120 páginas apresentado ontem, Maia apenas pede ao Ministério Público que aprofunde as investigações sobre a administração da agência.

"Identificamos indícios de improbidade administrativa, vantagens indevidas por parte de diretores e funcionários e o uso de documentos falsos em ações judiciais. Mas não houve tempo de terminar as investigações", justificou Marco Maia.

Em todo o relatório, o deputado pediu o indiciamento dos dois pilotos norte-americanos (Joseph Lapore e Jan Paladino) do jato Legacy envolvido no acidente com o avião da Gol no dia 29 de setembro de 2006 e de quatro controladores que trabalhavam no dia do acidente: Felipe Santos dos Reis, Lucivando de Alencar, Leandro de Barros e Jomarcelo dos Santos.

A oposição respondeu com veemência. "Por que indiciar os controladores de vôo e não indiciar os diretores, que são os responsáveis por tudo isso? O senhor indicia quatro pobres coitados e deixa os intocáveis diretores de fora", disse o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA). "Nós sabemos que o indiciamento dos pilotos do Legacy não leva a nada, pois moram nos Estados Unidos. Ou seja, vai sobrar para os controladores. Para o lado mais fraco", prosseguiu o integrante do Democratas.

Antes de encerrar seu discurso, Vic Pires criticou o relatório de Maia de forma mais dura. "O senhor está deixando de indiciar os companheiros do seu partido. Esse seu relatório é de uma frouxidão que eu nunca vi na minha vida. Uma das maiores frouxidões políticas que eu já vi", concluiu.

Maia não respondeu no mesmo tom. "Os deputados da oposição querem indiciar a Denise Abreu. Mas seria um desperdício. Acho que o Ministério Público poderá investigar todos os cinco diretores da Anac e chegar a conclusões mais precisas", afirmou.

A deputado Luciana Genro (P-SOL-RS) anunciou que fará voto em separado com pedido de indiciamento dos diretores da agência. O PSDB e o DEM poderão redigir voto de forma conjunta.

Ainda no relatório final, Maia sugeriu mudanças na legislação brasileira que permitissem a abertura de capital das empresas brasileiras ao capital estrangeiro. "Os recursos privados e do exterior podem ser importantes na melhoria do nosso sistema aéreo. O dinheiro da União precisa ser dividido em saúde, educação e outra prioridades. Talvez seja necessário encontrar outras formas de financiamento em infra-estrutura e avanços", disse o relator. O limite para essa abertura de capital seria de 49% do capital das empresas.

Antes da leitura do relatório de Maia, a CPI aprovou a prorrogação dos trabalhos por mais cinco dias. A data final da comissão é 30 de setembro. Os parlamentares pediram vista do documento redigido por Maia e havia o temor de que não houvesse tempo suficiente para se realizar nova reunião e aprovar o texto final até o final da semana.

Com o excesso de votações no plenário sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), as comissões não têm conseguido trabalhar a todo vapor. Agora, os deputados terão até o dia 5 de outubro para aprovar o relatório final. (TVJ)