Título: Carga tributária faz Brasil perder competitividade
Autor: Goulart, Josette
Fonte: Valor Econômico, 06/11/2007, Legislação, p. E1

A carga tributária brasileira, que se mantém em 34% há quase uma década, fez o Brasil perder competitividade na busca por investimentos estrangeiros diante dos novos competidores globais. China, Índia e Vietnã, os países do Leste Europeu e também o México, na América Latina, são hoje mais atrativos ao capital externo, em termos tributários, segundo um estudo internacional da KPMG divulgado ontem, na capital mexicana. A pesquisa, obtida com exclusividade pelo Valor, mostra que a América Latina como um todo não vai bem no quesito carga tributária. Nos últimos dez anos, a carga média mundial caiu 6,1 pontos percentuais - de 33% para 26,9% - enquanto as economias latino-americanas reduziram em média em apenas 1,8 ponto percentual os impostos incidentes sobre a renda das empresas, passando de 29,8% para 28%.

Segundo a pesquisa da KPMG, em se tratando de tributação, os países mais competitivos são a China e a Índia. O diretor global da área de impostos da KPMG International, Loghlin Hickey, destaca que apesar de os dois países terem ainda elevadas cargas tributárias, dois movimentos começam a mudar esta realidade: a criação de zonas econômicas de incentivo que reduzem significativamente as alíquotas efetivas para as empresas; e a redução do imposto corporativo de 33% para 25% na China a partir de janeiro do ano que vem. Com isso, estas regiões se modernizam e podem criar uma base maior de arrecadação e atrair investimentos.

O Brasil também possui regiões incentivadas, mas a grande diferença, segundo Roberto Haddad, sócio da área de tributação internacional da KPMG Brasil, é que na Ásia o incentivo é mais efetivo para as empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, enquanto no Brasil, estas regiões focam a produção.

Ao identificar a carga tributária dos 92 países que pesquisou, a KPMG não levou em consideração os impostos indiretos. Mas também estes impostos foram abordados na pesquisa e, segundo Haddad, há uma tendência de que os governos, ao reduzirem a carga tributária das empresas, elevem os impostos indiretos - que podem ser repassados ao consumidor. No estudo comparativo desses impostos indiretos, não foi possível avaliar o Brasil pela grande variedade de alíquotas entre os 27 Estados do país, por exemplo, e ainda a diferenciação de tributação entre produtos - que no caso do IPI pode variar de zero a 330%.

A sócia da área de tributação internacional da KPMG Brasil, Marienne Munhoz, lembra que neste aspecto o México está muito à frente do Brasil. A carga tributária sobre a renda das empresas fica em 28% e os impostos indiretos, em 15%. "O México é o único país da América Latina que está usando seu sistema tributário para atrair investidores", diz Marienne, que lembra ainda a posição geográfica estratégica do país, vizinho dos Estados Unidos.

Na competitividade tributária global pesquisada pela KPMG, quem se destaca mesmo é o Leste Europeu: a média das taxas cobradas na Hungria, Croácia, República Tcheca, Polônia, Romênia e Eslováquia é de apenas 19%. Na última década, a carga tributária destes países caiu dez pontos percentuais. Além disso, com exceção da Croácia, eles entraram recentemente na União Européia, tornando-se ainda mais atrativos ao capital externo.

Na América Latina, somente o Chile possui um imposto nominal menor, de 17%. Mas o país cobra 18% de imposto das empresas que remetem os lucros para o exterior, resultando em uma taxa efetiva de 35%. A carga mais elevada entre os países latino-americanos não é do Brasil, mas da Argentina, de 35%. Venezuela e Colômbia ficam empatados com o Brasil com uma carga tributária de 34%. O problema do Brasil, segundo Haddad, é que o país está em uma situação em que não reduziu nem o imposto de renda e nem os impostos indiretos, pois não houve uma reforma tributária e, além disso, não segue os padrões internacionais de isentar lucros no exterior mesmo com acordos para evitar a bitributação e das regras de preços de transferência.