Título: Maioria aliada no Senado depende do STF
Autor: Costa , Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2007, Política, p. A7

César Borges é acolhido pelo PR: senador terá comando do partido na Bahia A articulação do governo no sentido de constituir maioria estável no Senado corre riscos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento marcado para 3 de outubro, decida que o mandato parlamentar pertence ao partido. Até agora, apenas o senador César Borges, de pelo menos seis adesões do Democratas esperadas pelo Palácio do Planalto, confirmou que deixará o DEM para se filiar ao Partido da República.

Atualmente, o governo conta efetivamente com os votos de 41 integrantes da base governista no Senado, embora seja nominalmente maior, devido a defecções entre os aliados, nas votações, especialmente do PMDB. Ao estimular a migração partidária, o governo imaginava constituir uma maioria de entre 47 e 51 dos 81 votos possíveis no Senado, o que o deixaria em posição mais confortável para negociar e aprovar projetos como a CPMF (imposto do cheque) e o Orçamento Geral da União (OGU).

A pior decisão para o governo será STF confirmar integralmente a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual os parlamentares não podem dispor livremente dos mandatos para trocar de partido. Além de deixar sem partido pelo menos 42 parlamentares que já trocaram de legenda, essa decisão inviabilizaria a mudança daqueles que já estão conversando com o governo para integrar a base de sustentação no Senado. Na Câmara, há pelo menos 21 deputados na expectativa da decisão para decidir seu futuro.

A melhor alternativa para o Palácio do Planalto é o Supremo considerar que o mandato pertence aos eleitos e não aos partidos, nos termos do parecer proferido pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Mas os líderes governistas passaram a trabalhar, desde ontem, com uma outra hipótese: a decisão do STF só passaria a valer após a sua publicação, o que asseguraria direitos de quem já trocou ou trocará de partido até o dia 4 - a data é importante, pois quem for disputar um cargo municipal em 2008 deve estar filiado a uma legenda um ano antes das eleições.

A questão do prazo não chega a constituir problema mais grave para os senadores que cogitam mudar de lado, pois nenhum dos citados até agora anunciou a intenção de concorrer às eleições de 2008. A troca de partidos no Senado é antes motivada por questões regionais. São senadores que perderam o controle partidário no Estado e tentam se recolocar na política local por outra sigla. O caso do senador César Borges é típico.

Na Bahia, quando o PFL se transformou em Democratas a nova direção regional ficou com o ex-governador Paulo Souto. Para Borges, que precisa renovar o mandato em 2010, o ex-governador é um competidor em potencial. Mas ele também terá de organizar o PR para disputar as eleições municipais do próximo ano, quando os partidos assentam as bases para a disputa que terão dois anos mais tarde para os governos estaduais, Senado e Assembléias Legislativas.

No PR, partido que integra a base de apoio ao governo Lula, o senador César Borges terá carta branca. Em nota divulgada ontem, a direção nacional do Partido da República informou que, "desde já, cabe ao senador César Borges o irrestrito comando sobre os destinos do PR no Estado da Bahia". Borges acredita que o STF poderá fazer uma distinção entre os mandatos proporcionais (deputados) e os majoritários, caso de senador, em que a votação é no nome. No PR já admite votar a aprovação da CPMF.

Pelo menos três dos seis senadores que podem trocar de partidos, todos do DEM, conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Romeu Tuma (SP), Demóstenes Torres (GO) e Edison Lobão (MA). César Borges tratou diretamente com o ministro Alfredo Nascimento (Transportes), que é vice presidente do PR. Os outros dois, também do Democratas, são Adelmir Santana (DF) e Jayme Campos (MT), articulam a mudança com o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais).