Título: Nova ação na Justiça tenta barrar usinas nucleares
Autor: Durão, Vera Saavedra
Fonte: Valor Econômico, 25/09/2007, Brasil, p. A2

O procurador da República André de Vasconcelos Dias, do Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis, teme conseqüências imprevisíveis para a população e o meio ambiente ocasionadas pelo uso da energia nuclear. Dias entrou com pedido de liminar na 1ª Vara Federal de Angra contra a União e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para impedi-las de emitir e renovar licenças para construção ou operação de instalações nucleares no território nacional. Isso enquanto não atuarem para corrigir possíveis ilegalidades existentes no setor de radioproteção e segurança nuclear, como a "promiscuidade administrativa" da CNEN.

"A CNEN produz combustível nuclear que fornece para a Eletronuclear, tem diversas instalações nucleares no país e ela mesma se fiscaliza e licencia a si própria", diz Dias. Para ele, essa é uma questão grave, mas de simples solução se houver "vontade política". "Basta criar um órgão autônomo de fiscalização e licenciamento."

Ele apurou que o poder de polícia nuclear é, na prática, "mera ficção". A função de fiscal de radioproteção e segurança nuclear é desempenhada por funcionários do Ministério da Ciência e Tecnologia. "Os fiscais não têm nenhum poder de polícia e seus pareceres podem ser desconsiderados pela CNEN."