Título: Aliado de Renan vai ao STF para restaurar voto secreto
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 25/09/2007, Política, p. A8

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar transformar em secretas as votações das próximas representações contra Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Segundo o sergipano, a iniciativa visa a resguardar o "direito constitucional líquido e certo" de Renan ao voto "secreto e inviolável em todas as etapas de processo de cassação". Considerou "ato inconstitucional, ilegal e abusivo" a votação da primeira representação, em 30 de agosto, que foi aberta.

Almeida Lima foi um dos três relatores do primeiro processo, que tratou de recursos usados pelo alagoano em pagamentos pessoais. Em 12 de setembro, a representação foi julgada no plenário, em votação secreta, e Renan foi absolvido.

No conselho, entretanto, a votação foi aberta, o que Almeida Lima classificou de "perigosíssimo precedente". O Regimento Interno é omisso. Foi uma decisão tomada pelos integrantes do conselho por 10 a 5. Ele argumenta que o conselho tem que seguir a regra constitucional (artigo 52) segundo a qual o sigilo do voto é preservado no plenário em decisão sobre perda de mandato.

Amanhã o Conselho de Ética reúne-se para discutir a segunda representação, proposta pelo P-SOL, como a primeira. A acusação é de atuação para beneficiar a cervejaria Schincariol.

Há outras duas representações contra Renan. Uma, proposta por DEM e PSDB, é acusado de usar "laranjas" na compra de um jornal e duas emissoras de rádio em Alagoas. Na outra, também do P-SOL, a denúncia é de suposta participação em desvio de recursos por ministérios comandados pelo PMDB.

Hoje, sem a presença de Renan, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), realiza reunião com os líderes dos principais partidos de oposição (DEM e PSDB) para tentar liberar a pauta de votações. As duas legendas estão em obstrução em protesto à permanência de Renan na presidência do Senado.

Os líderes Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN), que se negam a participar de reunião com Renan, querem incluir três matérias: proposta da emenda constitucional (PEC) acabando com o voto secreto, um projeto de resolução abolindo sessões secretas e outro determinando afastamento imediato de integrante de Mesa Diretora ou dirigente de comissão alvo de processo por quebra de decoro.

Ontem, o senador José Sarney (PMDB-AP) negou em nota ter se queixado de Renan no sábado, conforme notícia publicada no fim de semana. Sarney teria reclamado de Renan descumprir acordo para que se afastasse da presidência, após a absolvição.

"Tal fato nunca existiu", disse na nota. O senador disse não ter nenhuma queixa de Renan. "Ao contrário, nossa amizade só fez aumentar no acompanhamento do seu sacrifício e injustiça durante o processo a que está sendo submetido".

O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), negou esse acordo. "Acho que marcaram casamento com o padre e não combinaram com a noiva".