Título: Emenda de partido aliado reduz contribuição
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 25/09/2007, Política, p. A9

O governo federal inicia hoje o período de negociações políticas mais difícil desde o início da tramitação do projeto de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Será a fase de votação das emendas e dos destaques ao texto base da proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovado na semana passada. O bloco PDT-PSB-PCdoB é o que dará mais trabalho dentro da base do governo. Os partidos têm quatro destaques que mudam o imposto e não pretendem retirá-los.

As votações no plenário são divididas em duas etapas. Primeiro, vota-se o texto base de um projeto. Em seguida, ocorre a análise de destaques e emendas, dispositivos de alteração do texto base. Na semana passada, o plenário da Câmara cumpriu só a primeira parte desse processo. Sobraram quase 30 emendas e destaques para serem analisados a partir das 12h de hoje.

Até a semana passada, a base aliada havia redigido dezenas de emendas ao texto. Pressionados pelo Palácio do Planalto, quase todos os partidos retiraram essas modificações. Cada destaque ou emenda demanda uma votação no plenário e retarda a aprovação final do texto. Mas PDT e PSB se recusam a tirar seus quatro destaques.

O mais importante deles é do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), líder do bloco. Pela proposta do parlamentar, a alíquota da CPMF cairia dos atuais 0,38% para 0,28% já em 2008, 0,18% em 2009 e 0,08% em 2010, quando seria fixada nesse patamar. Uma segunda proposta, do líder do PSB, Márcio França (SP), prevê a redução bem mais lenda da alíquota, em um intervalo de pelo menos duas décadas, com quedas graduais a cada ano.

"A minha é mais abrupta. A do Márcio, mais lenta. Mas não vamos retirar nossos destaques. Não adianta o governo pressionar", avisa Paulinho, presidente da Força Sindical.

Aproveitando o momento conturbado, Márcio França tenta incluir na PEC uma modificação relacionada às emendas individuais dos deputados ao Orçamento da União. O deputado tenta extinguir as emendas de bancada, tornando as emendas exclusivamente individuais. Nesse contexto, ainda as transformaria em impositivas. Ou seja, o governo não poderia contingenciá-las.

"Não tem nada a ver com a CPMF. Mas poderia ser incluído nesse projeto. Se o destaque for aprovado, o deputado não será mais refém do governo do momento. Acabaria a negociação de projetos em troca de liberação de recursos para a execução das emendas", diz o pedetista. Na opinião de alguns deputados, o governo poderia agradar os deputados ao aceitar esse destaque em troca de aprovar a CPMF como está. Um líder governista classificou esse cenário como "utópico".

Além dos quatro destaques do bloco PDT-PSB-PCdoB, há ainda 26 emendas e destaques apresentados pela oposição. O mais importante deles é do PSDB, que extingue a CPMF a partir do ano que vem. Ele é problemático para o governo federal pois a base aliada terá de colocar um número expressivo de deputados no plenário para rejeitar a sugestão tucana. A previsão é de que haja de 25 a 35 votações nominais no plenário durante a semana.

Com a forte insatisfação da base aliada com as negociações com o Planalto, sobretudo na questão dos cargos a serem distribuídos aos partidos, cada uma dessas votações poderá ser um problema. Na sexta-feira, dois petistas foram indicados para cargos importantes na Petrobras. O fato irritou PP, PMDB e PR, de olho nas vagas.

Há duas semanas, o governo federal ignorou indicações do PR para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) de São Paulo e nomeou pessoas ligadas ao ministro Pedro Brito (Secretaria Nacional de Portos). Todas estas pendências terão de ser acertadas na votação dos destaques e das emendas. Terminada essa fase, começará a votação do segundo turno da PEC. Só depois o texto seguirá para o Senado, onde também passa por duas rodadas de votação.