Título: Indústria do petróleo aprova acordo sobre ICMS
Autor: Schüffner ,Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 02/10/2007, Brasil, p. A2

O secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Álvaro Teixeira, elogiou o acordo negociado pelos secretários de Fazenda na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Florianópolis, que permitiu a saída do Rio de Janeiro do convênio 58/99 com 24 votos a favor. "Chegamos a uma proposta benéfica para as duas partes", disse o executivo do IBP.

O convênio isenta as companhias de petróleo do pagamento de ICMS sobre equipamentos e bens beneficiados pelo Repetro, um regime que dá tratamento tributário especial para equipamentos destinados à exploração e produção de petróleo, incluindo plataformas. A indústria recebeu com fortes críticas a iniciativa inicial do secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, de taxar o setor, dizendo que o Estado que detém as maiores reservas de petróleo queria "taxar investimentos".

No fim, o que se viu foi uma alíquota intermediária. O objetivo inicial de Levy era taxar em 16% - gerando créditos a serem descontados em 48 meses - ou 8% sem a geração de créditos. O IBP defendia alíquota máxima de 5% ou 2% se não descontados os créditos.

O consenso entre a indústria e o secretário de Fazenda só foi possível após a intervenção direta do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Na quarta-feira da semana passada, pouco antes da reunião em Florianópolis, Cabral convocou o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, o presidente do IBP, João Carlos França de Luca, e os secretários Joaquim Levy e Júlio Bueno, do Desenvolvimento, para uma reunião.

Foi quando se chegou a uma posição intermediária, que foi vitoriosa no Confaz. O Rio vai cobrar ICMS de 7,5% para empresas que optarem por recuperar os créditos, mas ganhou carência de dois anos antes de começarem os descontos, que poderão ser parcelados em 48 meses. A empresa que não quiser, ou não tiver, o que descontar paga apenas 3% de imposto. A proposta contudo, ainda vai ser analisada por São Paulo e Minas.