Título: Liminar da Iecsa suspende leilão de sete trechos de rodovias federais
Autor: Rittner ,Daniel
Fonte: Valor Econômico, 02/10/2007, Empresas, p. B7

O leilão de sete trechos de rodovias federais, marcado para a próxima terça-feira, ficou novamente indefinido após uma liminar concedida pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal de Brasília. A juíza suspendeu o prazo para entrega das propostas de empresas interessadas nas concessões. As ofertas, com valores das tarifas de pedágio que serão cobradas em cada rodovia, deviam ser apresentadas até quinta-feira.

A liminar foi dada a pedido da companhia argentina Iecsa, para quem a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou os prazos de validade de certidões que os participantes têm que apresentar. De acordo com a decisão da juíza, a modificação "tumultua o procedimento, já que muitos licitantes, alguns dos quais estrangeiros, poderiam não dispor de tempo hábil para se adequarem às novas exigências".

Na decisão, Iolete não informa por quanto tempo adia o prazo de entrega das propostas à Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). A ANTT vai recorrer da decisão, mas esclareceu que, segundo interpretação feita pela procuradoria jurídica da agência, a liminar não afeta a data do leilão, marcado para o dia 9 de outubro. De qualquer forma, a ANTT acredita que a decisão traria insegurança à disputa e, por isso, entrará com recurso. Por enquanto, a comissão organizadora está recebendo normalmente as propostas.

A alegação da Iecsa é que o órgão regulador publicou, em seu site na internet, um "comunicado relevante" no dia 25 de setembro, com retificações de trechos do edital de licitação. Por lei, qualquer mudança no documento só pode ser feita até um mês antes do leilão. Pelo cronograma previsto, as propostas serão recebidas até quinta-feira e, na terça-feira da próxima semana, haverá a abertura dos envelopes na Bovespa. A metodologia do leilão não prevê repique, com lances para baixar as ofertas.

A concessão dos sete lotes, que inclui rodovias como a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), tem sido adiada seguidamente nos últimos nove anos. No início do ano, contrariando as expectativas de lançamento do edital, o governo suspendeu o processo licitatório para revisar as tarifas máximas de pedágio. Os valores, após revisão, diminuíram entre 18% e 22%. Houve mudanças também nas regras do leilão, como o fim do valor de outorga em caso de desempate entre propostas semelhantes para o pedágio.