Título: Operadoras cobram redução de impostos
Autor: Moreira , Talita ;Magalhães , Heloisa
Fonte: Valor Econômico, 03/10/2007, Empresas, p. B3

O debate sobre a pesada tributação que incide sobre os serviços de telecomunicações voltou à pauta das operadoras. Os executivos das principais empresas cobraram ontem, durante a Futurecom, medidas concretas do governo para desonerar o setor. "Somos o terceiro no ranking mundial dos maiores cobradores de impostos sobre serviços de telefonia. Só perdemos para Turquia e Uganda", alertou o presidente da Vivo, Roberto Lima.

Os executivos ouviram a sinalização de algumas mudanças pontuais. A mais importante delas é a possibilidade de isenção da cobrança da taxa do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sobre assinantes de telefonia móvel que tenham baixa renda. "Seria uma espécie de Luz para Todos do celular", afirmou o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, fazendo uma analogia com o programa do governo federal para a universalização da energia.

O Fistel é cobrado das operadoras de telefonia móvel sobre toda a base de clientes, ao final de cada ano, e sobre cada novo assinante. São recolhidos pelas empresas de celular cerca de R$ 2 bilhões anuais.

Segundo Valente, a arrecadação tem crescido cerca de R$ 400 milhões por ano - acompanhando a expansão do número de usuários de telefonia móvel no Brasil. O governo poderia abrir mão dessa fatia, em troca de a operadora estender benefícios aos clientes mais pobres. A questão ainda está em estudo, mas é possível que seja criado um plano de serviços específico para a baixa renda. A discussão do assunto, por enquanto, está no ministério das Comunicações. A Anatel acompanha o debate informalmente.

Em outra frente, o ministério estuda formas de facilitar a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em Estados e municípios que oferecerem redução da carga tributária incidente sobre os programas que forem beneficiados. "Conseguir uma renúncia fiscal generalizada por parte dos Estados é difícil. Então essa é a sugestão que a gente faz", observou o diretor de serviços e universalização de telecomunicações do ministério das Telecomunicações, Átila Souto, ao participar ontem de um debate durante a Futurecom, evento do setor de telecomunicações que acontece nesta semana em Florianópolis.

O Fust já acumula cerca de R$ 6 bilhões, mas os primeiros recursos só foram liberados neste ano.

As cobranças sobre a carga tributária, que chega a 42% sobre a conta de telefone, partiram tanto das operadoras de telefonia fixa como das celulares. As primeiras estão perdendo tráfego de voz e agora temem perder receita de banda larga para as móveis com a entrada dos serviços de celular de terceira geração (3G). Estas, por sua vez, questionaram os riscos para a saúde financeira do setor com os investimentos na construção das redes de 3G, estimados em cerca de R$ 6 bilhões.

O presidente da Vivo e o da TIM, Mario Cesar Pereira de Araujo, chamaram a atenção para a baixa margem de lucro operacional da telefonia móvel brasileira. "É o quarto menor do mundo", disse Araujo. Lima acrescentou que 44% dos custos das empresas de celular são impostos. O executivo defendeu também o compartilhamento de redes para reduzir o investimento das operadoras e mudanças no perfil regulatório.

As operadoras fixas, por sua vez, pediram ao governo federal isenção fiscal temporária sobre os investimentos para a construção de suas redes de banda larga. A proposta foi levada pela Abrafix (associação que reúne Telefônica, Oi e Brasil Telecom) ao ministério das Comunicações e, agora, encontra-se na Casa Civil.

"Não estamos pedindo a redução dos impostos sobre os serviços atuais. O que a gente questiona é que não tenha imposto sobre os investimentos e, talvez, sobre os serviços de dados por dois ou três anos", disse o presidente da Oi (ex-Telemar), Luiz Eduardo Falco. "Isso é bom para a economia, porque o serviço acaba chegando antes à casa do usuário", acrescentou.

Na avaliação de Falco, a isenção total dos impostos poderia acelerar em 30% ou 40% a adesão aos serviços de banda larga no Brasil. De acordo com ele, o país deve chegar a 27,6 milhões de acessos de internet rápida até 2016 - mas esse prazo pode ser encurtado em três anos sem a carga tributária.

O executivo também afirmou que as operadoras fixas devem investir cerca de R$ 14 bilhões para expandir essa rede de banda larga - seja usando a tecnologia convencional de telecomunicações, seja com fibra óptica ou sistemas móveis.

O presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, afirmou que essa sugestão foi levada há cerca de dois meses ao governo. Segundo ele, a medida pode ser uma contrapartida ao plano do Poder Executivo de levar banda larga a todas as escolas do país. Uma fonte ligada às operadoras, entretanto, admitiu que é muito difícil uma isenção total de impostos, uma vez que não se trata apenas de negociar com o governo federal e que os Estados têm boa parte de sua arrecadação atrelada ao ICMS.

A cobrança das fixas veio num momento em que elas ganham concorrência adicional. A TIM, operadora de celular, detalhou ontem sua estratégia para a entrada na telefonia fixa. O cliente da operadora poderá ter dois números no mesmo aparelho, sendo um de telefone fixo e outro, de móvel. A idéia é que ao sair da área pré-definida como casa, o aparelho funcione como um celular tradicional, com número e tarifas específicos. (*Do Valor Online)