Título: Iedi defende devolução de ICMS retido de exportadores
Autor: Lamucci , Sergio
Fonte: Valor Econômico, 04/10/2007, Brasil, p. A6

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) decidiu lutar pela devolução dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados pelos exportadores junto aos Estados, num momento de forte valorização do câmbio. Em estudo divulgado ontem, o Iedi propõe que a União transfira "os recursos diretamente para os exportadores, cabendo aos Estados validar os créditos". O governo não divulga o estoque total de ICMS retido, mas as estimativas apontam para algo na casa de R$ 13 bilhões a R$ 15 bilhões.

Segundo o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda Júlio Gomes de Almeida, consultor do Iedi, a resolução desse imbróglio tributário seria um modo de compensar os exportadores pelos efeitos causados pelo dólar barato. "Há espaço fiscal para isso", diz ele, lembrando que a arrecadação federal cresce com força neste ano. Almeida estima que a carga tributária, por exemplo, vai aumentar em 2007 cerca de de 1 ponto percentual do PIB, o equivalente a R$ 13 bilhões. "É necessário aproveitar essa oportunidade agora, antes que a sobra fiscal seja transformada em despesa."

Quem retém os créditos são os Estados, mas o Iedi avalia que a questão não será resolvida sem a atuação do governo federal. Como a política de comércio exterior é de responsabilidade da União e o câmbio começa a criar problemas não apenas para os exportadores, mas também para o país, faz sentido o governo federal se envolver na história, diz o economista José Roberto Afonso, que participou da elaboração do projeto do Iedi. Resolver a questão também é importante para evitar a formação de um novo esqueleto fiscal, ressalta ele.

Uma das sugestões é que os Estados emitam títulos que possam ser negociados no mercado, atestando o direito da empresa de receber aquele crédito, como lembra o economista-chefe do Iedi, Edgard Pereira. "O garantidor do título seria o Tesouro." Almeida observa que a União não teria a obrigação de fazer o desembolso de uma vez. O pagamento poderia ser escalonado ao longo do tempo, em vários anos. Quem quisesse receber antes poderia aceitar descontos no valor dos créditos de ICMS.

O presidente do Iedi, Josué Gomes da Silva, reclamou intensamente da retenção dos créditos de ICMS, que não têm o valor corrigido. Ele diz que estaria disposto até mesmo a vincular o recebimento dos recursos a investimentos.

A proposta resolveria o estoque de ICMS retido, mas não a acumulação de novos créditos. Para atacar essa questão, Afonso diz que a União poderia criar uma ajuda financeira adicional para situações excepcionais, auxiliando Estados em que as exportações têm uma participação no PIB local muito acima da média do país. A solução permanente viria com uma reforma tributária que transformasse o ICMS num "autêntico Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)", adotando o princípio do destino nas operações entre Estados.

"Nós estamos numa encruzilhada exportadora", diz Almeida, para justificar a importância do projeto. Segundo ele, o saldo comercial pode encolher rapidamente. "No terceiro trimestre, as exportações aumentaram 7% em relação ao mesmo trimestre do ano passado, enquanto as importações cresceram 31%. Nesse ritmo, o saldo cai de US$ 40 bilhões neste ano para um pouco abaixo de US$ 20 bilhões no que vem."