Título: Ação contra deputado infiel é aceita por 10 a 1
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 04/10/2007, Política, p. A8

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para hoje a definição sobre quem fica com os mandatos do parlamentares que trocaram de partidos depois de eleitos, se são os próprios deputados ou os partidos pelo qual se elegeram. O tribunal está julgando mandato de segurança do PSDB, DEM e PPS, que querem de volta as vagas dos parlamentares que foram para outras legendas depois das eleições de outubro do ano passado. Estes três partidos perderam 23 deputados no período de um ano. Ao todo, 46 deputados trocaram de partido.

Ontem, os ministros do STF rejeitaram todas as questões preliminares contra a possibilidade de o tribunal julgar as ações dos partidos de oposição. Hoje, irão julgar o mérito das ações.

Nos debates preliminares, alguns ministros anteciparam pontos de vista. O ministro Eros Grau, relator da ação do PPS, criticou o fato de os parlamentares não terem a oportunidade de defesa antes de o STF definir a questão. "O que se pede é a declaração da perda dos mandatos. Não vejo como se tratar da questão sem que o eleito possa exercer amplo direito de defesa." Para ele, o Supremo terá de verificar as razões de cada troca de partido.

Com base nestes argumentos, Eros Grau não queria conhecer as ações, rejeitá-las. Mas, foi vencido, pois os demais ministros concluíram que essas questões devem ser examinadas no julgamento do mérito. As ações foram aceitas por 10 votos a 1.

"Espero que a Corte venha a debater com profundidade estes argumentos, mas apenas no julgamento do mérito", afirmou o ministro Joaquim Barbosa. "O direito de defesa de cada um será considerado quando chegarmos ao exame do mérito", disse o ministro Menezes Direito.

O ministro Marco Aurélio Mello, que já votou contra o troca-troca no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerce a Presidência, voltou a criticar os parlamentares "infiéis". Antes do julgamento, ele reforçou a posição do TSE: "Na minha ótica, aquele que deixou o partido político que o elegeu se desqualifica para o exercício do mandato". E, durante os debates no STF, Marco Aurélio ressaltou que os partidos são importantes para a eleição dos parlamentares.

O ministro Celso de Mello, relator da ação do PSDB, rejeitou a alegação de que o STF estaria interferindo em questões internas dos partidos políticos. Segundo ele, o fato de os partidos poderem punir os "infiéis", através da aprovação de normas em seus estatutos, não impede o tribunal de julgar o assunto.

O ministro Cezar Peluso ressaltou que o Supremo não irá julgar debates internos dos partidos. "Aqui não se discute a fidelidade partidária do ponto de vista interno dos partidos, mas se a transferência (de legenda) ocasiona a perda mandato."

O julgamento será retomado hoje a partir das 14h, com o voto de 54 páginas de Celso de Mello. A expectativa inicial é que o STF siga a decisão do TSE que considerou que os mandatos dos parlamentares "infiéis" devem ficar com os partidos. Mas, há dúvidas se, ao seguir o TSE, o Supremo irá determinar a perda dos mandatos para a atual legislatura.

A decisão terá de ser tomada hoje para valer para as eleições de 5 de outubro de 2008. As regras devem ser fixadas um ano antes do início da votação.