Título: Torcida no Planalto é por decisão sem retroatividade
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 04/10/2007, Política, p. A9

O Palácio do Planalto não admite nem sequer cogitar a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda de mandato dos deputados que trocaram de partido, a maioria deixando a oposição para aderir a partidos aliados ao governo. Responsável pela articulação política do governo, o ministro Walfrido dos Mares Guia não se fez de rogado ao apelar para forças superiores. "Pelo amor de Deus, não cogite essa hipótese", respondeu o ministro, quando indagado sobre como o governo se comportaria caso os infiéis tivessem que dar lugar aos suplentes e os mandatos ficassem com seus partidos originais.

Acostumado a trabalhar no limite das possibilidades de votos, especialmente no Senado Federal, Walfrido admite que "qualquer mudança no balanço da normalidade partidária" atrapalha a votação da CPMF. No Senado, o governo tem uma margem ínfima de apoio - segundo dados recentes de aliados, ainda insuficiente para aprovar emendas constitucionais como a prorrogação do imposto do cheque.

Na Câmara, a margem é um pouco mais folgada. Mas a aritmética preocupa. De 2006 até agora, 46 parlamentares trocaram o DEM, o PPS e o PSDB rumo à base do governo. Na semana passada, a PEC da CPMF foi aprovada na Câmara com 338 votos a favor - 30 a mais que o mínimo necessário.

O ministro torce para que a decisão do STF leve em conta apenas mudanças que aconteçam daqui para diante. "O mandato que é conquistado na urna, numa circunstância, para ser perdido numa outra circunstância, que não estava explicitada antes, é ruim", analisou ele. Walfrido chegou a citar a questão da segurança jurídica, avaliando que, se forem cassados os mandatos por trocas feitas antes da decisão, a medida fere direitos, o que acarretará uma "chuva de demandas e dificuldades".

Walfrido elogiou, porém, o STF e declarou que o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), também demonstrou confiança de que o Supremo "vai dar uma solução justa, sensata e equilibrada". Para o ministro da coordenação política, não seria justo que uma solução definitiva, "ad eternum", sacrifique uma "meia dúzia de pessoas que fizeram um movimento (de troca de partido) com uma regra que não estava explicitada (a definição de que o mandato é do partido, não do candidato)".