Título: Comissão aprova regra que prevê afastamento de senador processado
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 04/10/2007, Político, p. A10

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem alteração do regimento interno da Casa para determinar que senadores ocupantes de cargos de direção (Mesa Diretora ou comissão permanente) sejam afastados da função caso sofram processo por quebra de decoro.

Se for aprovada no plenário, a nova regra entrará em vigor em 2008. Não atingirá, portanto, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de três representações em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A não ser que seja aberto novo contra ele a partir do próximo ano.

A discussão do projeto de resolução - de autoria Delcídio Amaral (PT-MS) e João Durval (PDT-BA) - expôs, mais uma vez, o clima belicoso que domina o Senado desde maio, quando surgiu a primeira denúncia contra Renan, de usar lobista da Mendes Júnior em pagamentos pessoais. Desde então, qualquer debate no Senado divide os parlamentares entre aliados do pemedebista e defensores do seu afastamento do cargo. O debate na CCJ não fugiu à regra.

Dessa vez, o bate-boca envolveu Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator do projeto, e Wellington Salgado (PMDB-MG), um dos mais ostensivos defensores de Renan. A tensão começou quando Salgado fez exaltada crítica ao projeto.

"O que está se fazendo aqui é um absurdo. Estamos criando um manual para golpe. Um manualzinho, uma cartilha para derrubar presidente do Senado e de comissão", disse ele, suplente do ministro Hélio Costa (Comunicações). "Está se abrindo brecha para que qualquer partido de aluguel apresente representação somente para afastar presidente. É uma lei feita para o momento que o Senado está vivendo", afirmou.

Em resposta, Jarbas rejeitou"lição de moral dada de forma inconveniente, atabalhoada, e insinuações de que o objetivo é pegar Renan". Lembrou que as novas regras não se aplicariam ao alagoano, com base no princípio do Direito que impede retroatividade de lei para prejudicar. O objetivo, disse, é modernizar o Regimento do Senado.

O ex-governador pernambucano afirmou que, se a regra estivesse em vigor, Renan teria sido afastado e a Casa "não estaria passando pela situação vexatória e incômoda" que vive há mais de 100 dias. Jarbas disse que, ao contrário de Salgado, preocupa-se com a opinião pública. "Fui eleito para ser senador e não para ser integrante da tropa de choque de ninguém", afirmou.

Salgado reagiu com uma agressividade que surpreendeu os colegas. "Detesto seu estilo. Não gosto da maneira como o senhor trata o Senado, sempre tentando tirar vantagem pessoal e ser mais forte que o Senado....Vossa excelência disse, em plenário, que a Casa tem mau cheiro. Antes não era assim. Foi vossa excelência que trouxe o mau cheiro para esta Casa", afirmou o mineiro a Jarbas.

O que se seguiu a esse diálogo fui uma sucessão de queixas dos senadores sobre o "clima irrespirável" e o "ambiente crescente de hostilidade" no Senado - como disse Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB. Pedro Simon (PMDB-RS) disse "nunca ter visto clima tão tenso" nos seus 25 anos de Senado. Para ele, "o momento é muito difícil e as consequências, imprevisíveis". Sugeriu que os senadores renovassem os apelos para que Renan se afaste do cargo.

Valdir Raupp (RO), líder do PMDB, lamentou que os colegas estejam "se digladiando no plenário e nas comissões". Para Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, definiu o ambiente como "extremamente maléfico, resultante da insistência de Renan em permanecer na presidência".

O projeto de resolução será submetido ao plenário. Deverá ser aprovado, já que fez parte de acordo entre líderes governistas e da oposição para destrancar a pauta de votações. Pela nova regra, ocupante de cargo de Mesa Diretora e dirigente de comissão será afastado quando o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar julgar a admissibilidade da representação. O tempo de afastamento será o mesmo do julgamento, a ser definido pelo relator.