Título: Contas públicas começam a sentir os efeitos da política monetária
Autor: Alex Ribeiro De Brasília
Fonte: Valor Econômico, 31/01/2005, Brasil, p. A2

As contas públicas começaram a sentir os impactos do atual ciclo de aperto na política monetária. Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), as despesas com o pagamento de juros nominais subiram para R$ 128,256 bilhões nos 12 meses encerrados em dezembro de 2004, ante R$ 125,605 bilhões no período imediatamente anterior, que terminou em novembro. Em dezembro, apenas, a despesa com juros de União, Estados, municípios e suas empresas estatais chegou a R$ 11,569 bilhões, acima dos R$ 10,317 bilhões observados um mês antes. Segundo o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Luiz Sampaio Malan, dois fatores explicam a expansão nos gastos com juros. Primeiro, o fato de dezembro ter mais dias úteis (23) do que novembro (20). Segundo, o efeito da alta dos juros básicos. A taxa Selic efetiva acumulada em 12 meses, explicou, subiu de novembro para dezembro, de 16,12% para 16,25% ao ano. Nos meses anteriores, a taxa vinha mantendo uma tendência de queda - foi de 16,72% em setembro, e de 16,23% em outubro. Caso a taxa básica sofra novas altas, e se mantenha em patamar alto por um período prolongado de tempo - como sinalizado pelo BC -, a tendência é de alta na despesa com juros da dívida. Segundo cálculos do BC, uma elevação de um ponto percentual na taxa Selic provoca uma expansão de 0,29 pontos na relação entre a dívida liquida e o PIB, caso se mantenha por um ano. Na sexta-feira, o BC apresentou os números fiscais do setor público relativos a 2004. O superávit primário no ano chegou a 4,61% do PIB, percentual ligeiramente superior à meta de 4,5% fixada pelo governo para o ano. Em valores nominais, o resultado primário chegou a R$ 81,112 bilhões, cifra que ultrapassou em R$ 1,935 bilhão a meta fixada para 2004 - calculada em R$ 79,177 bilhões. Por enquanto, os números relativos ao PIB são todos preliminares, e estarão sujeitos a mudanças quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar as contas nacionais de 2004. A meta negociada com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de R$ 71,5 bilhões, foi superada em R$ 9,612 bilhões. O acordo não fixa uma meta de superávit em relação ao PIB. Mas, quando o objetivo em reais foi definido, a intenção era que o valor equivalesse a 4,25% do PIB. O déficit nominal (que mede o quanto as despesas, incluindo juros, superaram as receitas) ficou em 2,68% do PIB (R$ 47,144 bilhões), o menor registrado desde 1991. O déficit ocorreu porque, de um lado, o país teve um superávit primário de 4,61% do PIB; mas, de outro, gastou em juros o equivalente a 7,29% do PIB. O resultado nominal atenderia o exigido pelo Tratado de Maastricht, que fixa um déficit máximo de 3% do PIB para os membros da União Européia. O déficit nominal é considerado o indicador mais relevante das contas públicas porque é ele que determina se o endividamento do setor público vai crescer. Em 2004, a combinação de baixo déficit nominal com crescimento da economia fez a dívida cair - para 51,8% do PIB, ante 57,2% do PIB em 2003. Foi a primeira vez, desde 1994, que o endividamento diminuiu. De 1995 a 2003, a dívida líquida passou de 30,6% para 57,2% do PIB. O crescimento mais forte do PIB em 2004, estimado em 5% pelo BC, teve um efeito de reduzir em 7,7 pontos do PIB a dívida líquida. O superávit primário colaborou com 4,4 pontos, e o pagamento de juros nominais pressionou a dívida em 6,9 pontos. Para janeiro, o BC aguarda pequena alta na dívida líquida - para 52,1% do PIB. A projeção leva em conta uma taxa de câmbio de R$ 2,68. Malan sustenta, porém, que essa é apenas uma flutuação de curto prazo do indicador; no médio prazo, a tendência ainda é de queda, apesar da alta recente dos juros. Até agora, o BC não estimou em quanto a dívida vai encerrar 2005. Os analistas do mercado projetam um leve recuo, para 51,55% do PIB. Em 2006, quando se espera que a política monetária esteja menos restritiva, a expectativa é que a dívida líquida caia a 50% do PIB.