Título: Pacote do RS limita gasto com pessoal e custeio
Autor: Bueno , Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2007, Brasil, p. A2

O pacote de ajuste fiscal enviado ontem à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul pela governadora Yeda Crusius (PSDB) prevê para 2010 o primeiro superávit orçamentário do Estado desde 1970. O resultado estimado é de R$ 165 milhões, fruto de uma combinação entre elevação por tempo indeterminado de alíquotas de ICMS sobre a maior parte dos produtos e serviços, revisão de incentivos fiscais e venda de imóveis, além da criação do regime de previdência complementar para os novos servidores e da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) para conter gastos com pessoal e custeio em todos os poderes, entre outras medidas.

Yeda disse entender a "rejeição" da população ao aumento de impostos, mas ressalvou que o pacote enfrenta o "desequilíbrio estrutural" das finanças estaduais. O plano prevê a redução do déficit estimado de R$ 1,3 bilhão para R$ 550 milhões em 2008 e nova queda para R$ 261 milhões, em 2009. Para os três exercícios seguintes são previstos superávits de R$ 165 milhões, R$ 625 milhões e R$ 844 milhões, respectivamente. Os investimentos públicos devem subir de quase zero neste ano para 5% da receita corrente líquida em 2008, 7,5% em 2009 e 10% em 2010.

O governo tem maioria na Assembléia, mas terá que enfrentar uma base dividida e a oposição de entidades empresariais contrárias aos aumentos de ICMS. A previsão é de uma arrecadação adicional de R$ 979 milhões já em 2008, 7,8% a mais do que o previsto na proposta orçamentária. Com as deduções que incluem os repasses aos municípios e o pagamento da dívida com a União, sobram R$ 587 milhões líquidos para o Estado, informou o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moares Júnior.

Pela proposta do Executivo, a alíquota básica de ICMS no Rio Grande do Sul passará de 17% para 18%. A carga subirá de 25% para 30% sobre energia elétrica residencial e comercial, telecomunicações (exceto celulares pré-pagos), gasolina e álcool; de 12% para 13% no óleo diesel; de 12% para 25% no gás natural veicular; de 18% para 21% nos refrigerantes e de 25% para 28% nos supérfluos (como perfumes, armas, munições e bebidas alcoólicas exceto vinho).

Tudo isto deve render R$ 959 milhões a mais por ano, enquanto a revisão de incentivos fiscais (basicamente a concessão de créditos presumidos) acrescentará mais R$ 150 milhões em 2008, chegando a R$ 350 milhões anuais em 2010. Pelo lado das desonerações, principalmente por conta da isenção para microempresas com faturamento até R$ 240 mil por ano e benefícios para alguns produtos alimentares e industriais básicos, haverá uma perda de R$ 130 milhões.

Já a LRFE proposta pelo governo limita o reajuste dos gastos de pessoal e custeio de todos os poderes à variação do IPCA ou da receita corrente líquida, o que for menor. E o regime complementar de previdência para os novos servidores (hoje os gastos com inativos são suportados pelo Tesouro) prevê contribuição paritária entre Estado e funcionários e teto de benefício igual ao do INSS (R$ 2.894).

Dois fundos de previdência já constituídos pelo Estado receberão ainda 45% do resultado da venda de 617 imóveis ociosos, avaliados em R$ 284 milhões, enquanto outros 50% serão destinados à retomada do pagamento de precatórios, que somam um estoque de cerca de R$ 3 bilhões. Segundo Aod, o governo poderá estruturar um fundo imobiliário para a emissão de recebíveis a partir da oferta dos prédios e terrenos que serão negociados. O pacote prevê a extinção definitiva de 761 dos cerca de 950 cargos em comissão vagos.

Na próxima semana também serão enviadas ao Legislativo as retificações ao orçamento para 2008 determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ). O STF concedeu liminar ao Judiciário gaúcho elevando a dotação orçamentária do poder de R$ 1,34 bilhão para R$ 1,42 bilhão, enquanto o TJ atendeu a um pedido do PT, PSB, PDT e PCdoB e mandou o governo indicar fontes para cobrir o déficit orçamentário originalmente previsto de R$ 1,3 bilhão.