Título: Decisão judicial suspende leilão de rodovias federais
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 05/10/2007, Brasil, p. A8

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu ontem o recebimento das propostas para o leilão de sete trechos de rodovias, que estava marcado para o dia 9. O prazo para a entrega dos documentos acabaria ontem, mas a Justiça Federal concedeu liminar à empresa Construcap, suspendendo a entrega das propostas.

De acordo com a ANTT ainda não há decisão sobre o adiamento do leilão. Uma outra liminar já havia sido concedida suspendendo o prazo final do leilão. Segundo o presidente da ANTT, José Alexandre Resende, se a agência não conseguir derrubar as liminares, o leilão poderá ser adiado.

"Na prática, as liminares suspendem o leilão. Estamos recorrendo. A expectativa é ter uma resposta favorável, ou vamos ter que tomar uma decisão sobre isso (o adiamento)", afirmou.

As rodovias serão concedidas às empresas que oferecerem o menor preço de pedágio. O lance máximo será de R$ 4,18 na BR-116 no Paraná e Santa Catarina, R$ 4,08 na BR-153 em São Paulo, R$ 4,03 na BR-393 no Rio de Janeiro, R$ 3,82, na BR-101 no Rio de Janeiro, R$ 2,88 na Fernão Dias, R$ 2,68 na Régis Bittencourt e R$ 2,75 de Curitiba até a divisa do Rio Grande do Sul e São Paulo.