Título: PR já articula anistia aos parlamentares atingidos
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 05/10/2007, Política, p. A9

O PR já trabalha para aprovar projeto de lei complementar de anistia aos deputados infiéis, com base na tendência, apontada até às 22h30 de ontem, da decisão do Supremo ser na linha dos votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, que permitem a devolução para os partidos originais dos mandatos de 17 deputados que trocaram de legendas desde 27 de março. O partido, que está entre os que mais receberam infiéis, pretende correr com a aprovação de uma proposta do líder da legenda, deputado Luciano Castro (RR), em benefício deste grupo.

Celso de Mello e Cármen Lúcia, no entanto, acataram a reivindicação dos partidos que perderam parlamentares a partir de 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu entendimento segundo o qual o mandato é dos partidos e não dos parlamentares. Só 17 dos 46 deputados infiéis se encaixam nesse pré-requisito "temporal".

No entanto, a cassação não seria imediata. Os partidos terão de reivindicar os postos ao TSE. Como o julgamento destas perdas de mandato poderá levar meses, o PR já articula a aprovação de um texto de anistia antes de efetivada a cassação.

Há dois meses, a Câmara aprovou projeto de lei complementar que regulamenta a fidelidade partidária. Segundo o texto, os deputados ficam proibidos de trocar de legenda durante todo o mandato, salvo no mês de setembro do ano anterior às eleições. Seria uma janela de 30 dias para o troca-troca. O texto contém um dispositivo "anistiador". Segundo a proposta, todos osinfiéis até a data da publicação da nova lei ficariam a salvo de qualquer punição.

Se o Senado apressar a votação do texto, quando o TSE julgar o mandato dos parlamentares, a lei já estará em vigor e as ações poderão perder o sentido. "O texto está em regime de urgência e pode ser votado na semana que vem", disse Castro.

Além de permitir a aprovação de uma anistia, a decisão do STF ainda melhora a situação da mesa diretora. Até ontem, havia dúvida sobre o modo como que se dariam as cassações caso a Corte determinasse a perda imediata dos mandatos.

Como a Corte determinou que o TSE julgue cada uma das cassações, a pressão não recairá sobre a Câmara. Só caberá à Casa obedecer às determinações do tribunal eleitoral.

Com a decisão do STF, apenas 17 parlamentares ficam em situação de risco. A oposição teria o direito de reaver apenas três lugares: dois do DEM e um do PPS. Todos os oito parlamentares que deixaram o PSDB na atual legislatura o fizeram antes do dia 27 de março. Livres, portanto, de uma possível cassação.

Foi um partido da base aliada o maior prejudicado nesse período. O PTB perdeu seis deputados, todos para outras legendas governistas, depois do prazo. O PR, de Luciano Castro, perdeu um parlamentar mas conquistou três.

Há duas situações complexas entre os 17 parlamentares infiéis. Jusmari Oliveira (PR-BA) e Damião Feliciano (PDT-PB) haviam se desfiliado de suas legendas originais - DEM e PR - antes de 27 de março, mas a oficialização ocorreu depois. A situação terá de ser resolvida pelo TSE.

O PT é favorável à fidelidade partidária, mas considera um casuísmo a retroatividade relativa à perda do mandato dos parlamentares. Na análise feita pelo presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini, o papel do STF é interpretar, mas não pode extrapolar essa função. Caso contrário, pode "incorrer num caráter legislativo inadequado".

"O PT sempre defendeu a fidelidade. Em princípio é bom para a democracia. Mas também defendemos a segurança jurídica, ou seja, aqueles parlamentares que eventualmente mudaram de mandato antes de uma definição por parte do poder judiciário na interpretação da legislação -- que não é clara -- evidentemente não podem ter sua situação afetada pela má pretensão do PSDB, PFL e PPS", disse ontem, antes do término da votação do STF. "Acredito que a segurança jurídica é um princípio tão importante quanto o da democracia e do respeito ao caráter programático dos partidos."

Ontem, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), pediu explicações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a contratação do ex-ministro do TSE Fernando Neves para falar em nome da Câmara no STF. Alencar gostaria de saber se "houve ou não pagamento de honorários". No documento entregue à presidência, Chico Alencar pediu justificativa para Chinaglia não "valer-se da assessoria jurídica ou da procuradoria parlamentar" da Câmara. O líder do DEM, Onix Lorenzoni (RS), criticou a contratação. "O advogado foi lá defender o troca-troca. O presidente tomou parte no caso. E poderia ter usado a assessoria jurídica da Casa", disse.(Colaborou Cristiane Agostine, de São Paulo)