Título: Governo do Rio vai rever incentivos fiscais
Autor: Grabois , Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 08/10/2007, Brasil, p. A5

Com a tarefa de fechar as contas do Estado do Rio no azul, a Secretaria de Fazenda vai rever os contratos de incentivos fiscais concedidos nos últimos anos, principalmente na gestão da governadora Rosinha Matheus (2003-2006), e que não passaram pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O desafio do secretário da Fazenda, Joaquim Levy, é zerar o déficit entre despesas e receitas encontrado ao assumir o cargo, em janeiro passado, de R$ 1,5 bilhão.

O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arrecadação, que apurou irregularidades cometidas no governo Rosinha, estima uma perda anual de R$ 560 milhões de 2003 a 2006 para os cofres do Estado devido à farta distribuição de incentivos tributários no período, incluindo anistias e créditos fiscais. "Houve um abuso desses mecanismos", disse o deputado.

No início de agosto, sem fazer alarde, o governo do Rio, em uma primeira iniciativa de revisão, cancelou incentivos concedidos a 80 empresas desde 2003 por meio de decretos estaduais. Os incentivos, que nem sequer foram utilizados, faziam parte de programas da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado Rio de Janeiro (Codin), vinculada à secretaria estadual de Desenvolvimento.

Em meio à guerra fiscal dos Estados em busca de investimentos privados, o Estado do Rio se antecipava a qualquer ameaça de reforma tributária e concedia incentivos antes mesmo de analisar os projetos das empresas. "Demos uma limpeza", afirmou Levy. "Não é do interesse do Estado que essas empresas permaneçam com esses incentivos. Houve uma guerra fiscal distorciva nos últimos anos", disse. "Não vejo por qual motivo um determinado setor da economia deixa de pagar impostos", afirmou Levy, nesta semana, ao comentar a proposta de sua autoria de voltar a taxar os investimentos do setor de petróleo, a ser levada ao Confaz no fim do mês.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento, Júlio Bueno, o incentivo fiscal não é o único foco de interesse empresarial. "Há razões maiores para atrair investimentos além do incentivo tributário", afirmou. Fatores como mercado consumidor, infra-estrutura e investimento público também pesam no momento de escolher o local de instalação de um empreendimento, diz Bueno. Há setores, segundo ele, que já estão consolidados e não precisam de incentivos no Estado do Rio, como o de petróleo e o de siderurgia. Bueno vê, contudo, a necessidade de apoiar, por exemplo, a indústria plástica, pouco desenvolvida no Estado. "Temos que ser seletivos. O incentivo é uma arma para ser usada quando necessário", afirma.

De acordo com o deputado Luiz Paulo, a maior parte dos incentivo concedidos entre 2003 e 2006 foi fechada sem a aprovação do Confaz. "A grande maioria dos decretos que concederam os incentivos é inconstitucional e não obedeceu as regras do Confaz", afirmou o deputado. Na semana passada, o relatório da CPI foi enviado ao Ministério Público Estadual do Rio, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Banco Central. A comissão parlamentar ainda encontrou indícios de sonegação e de corrupção na área da arrecadação estadual entre 2003 e 2006.