Título: Prazo para entrega de propostas vai até 11 horas
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 08/10/2007, Empresas, p. B9

O prazo para entrega de propostas para o leilão de sete trechos de rodovias federais - 2,6 mil km - termina às 11 horas de hoje. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que conduz o processo de licitação, começa a avaliar em seguida as garantias depositadas por cada um dos participantes.

Amanhã, na Bovespa, serão abertos os envelopes e divulgados os vencedores da concorrência, que se arrasta há quase dez anos. Os lotes serão concedidos um por um à inciativa privada, por 25 anos. Ganha quem oferecer o menor pedágio, em proposta única, sem possibilidade de repique. O pagamento de outorga, como critério de desempate, em casos de as tarifas serem iguais, foi derrubado na revisão que o governo fez do processo durante o primeiro semestre. No limite, se houver empate nas três casas decimais, a definição do vencedor será por sorteio.

Na sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região duas liminares que suspendiam indefinidamente o prazo de entrega das propostas. As liminares haviam sido concedidas pela 16ª Vara Federal de Brasília. Equipes da AGU estarão de plantão nos tribunais dos estados em qua há rodovias em disputa (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina) para evitar imprevistos judiciais de última hora que atrapalhem a licitação.

Depois de apontar os vencedores de cada lote, a ANTT ainda deverá analisar as garantias de capacidade técnica e financeira para manter a concessão e cumprir com as exigências de investimentos fixadas pelo governo - um total de R$ 19,9 bilhões no período. A previsão é assinar os contratos de concessão em 15 de janeiro. Após seis meses de trabalhos iniciais em que deverão ser gastos R$ 220 milhões nos sete lotes, as concessionárias poderão começar a cobrança de pedágio.