Título: Ministério pode ampliar prazos para entrega de projetos de saneamento
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 09/10/2007, Brasil, p. A2

O Ministério das Cidades está disposto a rever exigências referentes à liberação de recursos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para obras de saneamento dos Estados e municípios. A disposição foi anunciada ontem à noite pelo ministro Márcio Fortes, após reunião com secretários estaduais do setor e presidentes de companhias estaduais de água e esgoto, em Brasília. Ele admitiu ainda a possibilidade de dilatar o prazo para apresentação dos respectivos projetos, encerrado dia 5.

Segundo a coordenadora do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento, Dilma Seli Pena, o ideal seria que o prazo fosse ampliado até 5 de dezembro. Consequentemente, o prazo de início das obras, que em princípio vai até final de fevereiro, também seria alterado, para final de abril. O governo federal não deu data, mas admitiu que, em função da greve dos bancários, que atingiu a Caixa Econômica Federal, responsável pela análise técnica , o prazo dos projetos precisa ser reaberto.

Quanto à remoção de exigências para contratação de repasses de recursos da União, um dos principais alvos dos Estados são os planos municipais de saneamento. Aprovada no fim de 2006, a lei que estabeleceu o marco regulatório do setor deu prazo até o fim de 2010 para que os municípios elaborem e aprovem esses planos. No entanto, por intermédio de uma instrução normativa, o Ministério das Cidades estabeleceu que a União só liberará recursos para projetos localizados em municípios que já tenham cumprido a exigência da lei.

A reivindicação dos secretários e das companhias estaduais (em geral as que contratam e fazem as obras) é que a instrução seja alterada, de forma a não antecipar o prazo da lei. O ministro sinalizou que, nesse ponto, é possível uma flexibilização.

Fortes deu aos secretários esperança de rever também um critério relacionado às contrapartidas de empréstimos. Conforme Dilma Pena, pelas regras em vigor, só o próprio tomador do empréstimo pode entrar com contrapartida. Isso inviabiliza o financiamento de projetos integrados, dos quais participem ao mesmo tempo Estados, municípios e companhias estaduais.

Os secretários pediram ainda uma harmonização de exigências relacionadas à licença ambiental. Pelas regras atualmente em vigor, quando o repasse da União envolve recursos de financiamento, a licença de instalação só é exigida quando do primeiro desembolso. Já quando envolve recursos fiscais do Orçamento da União, a licença é exigida previamente, antes mesmo da contratação do repasse. Fortes ficou de levar a reivindicação ao governo, mas sinalizou que esse é um pedido mais difícil de atender, já que a exigência de licença prévia, no caso de verba do OGU, foi fruto de ordem da Casa Civil da Presidência da República.

Outra reivindicação dos secretários que esbarra na contrariedade de setores do governo diz respeito à Cofins e à Contribuição ao Pasep (equivalente, no setor estatal, ao PIS). Os Estados querem desonerar as companhias de água e esgoto desses tributos, em troca do compromisso de investir 100% dos recursos daí decorrentes em novos projetos.

Na aprovação da lei do saneamento pelo Congresso, as companhias chegaram a conseguir essa desoneração, que representa, em valores de 2006, R$ 1,4 bilhão por ano. Por orientação da equipe econômica, o Planalto vetou o artigo.

Independentemente dos pontos em discussão com o governo federal, Dilma Pena considera que, até agora, a execução do PAC vai bem na área de saneamento. Os projetos acertados com os Estados e municípios envolvem investimentos de R$ 21,5 bilhões até 2010, dos quais perto de R$ 4 bilhões com repasse já contratado.