Título: Voto de suplentes torna decisão do TSE sobre fidelidade indefinida
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 09/10/2007, Política, p. B14

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar, esta semana, se os prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República, eleitos em majoritárias, perdem os mandatos ao deixar os seus respectivos partidos. Dependendo da sua composição no dia do julgamento, o TSE poderá chegar a resultados completamente diferentes das decisões que tomou para os cargos proporcionais, quando determinou que ao migrar o parlamentar deve deixar o mandato com o partido. O Supremo Tribunal Federal, onde estão três titulares do TSE, acompanhou esta posição.

Mas, os três suplentes desses integrantes do TSE são exatamente os que, na sessão do Supremo, votaram contra o entendimento.

Entre os titulares estão: o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, e os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. Os três foram defensores fervorosos da fidelidade de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Mas, os três suplentes do TSE votaram contra a perda do mandato dos infiéis por entender que a Constituição não prevê essa hipótese. São: Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. Logo, se um titular faltar, o resultado do julgamento pode ser outro.

O TSE irá julgar, a partir da próxima quinta-feira, consulta formulada pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC). Ele perguntou ao tribunal se os partidos e coligações têm o direito a preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário quando houver pedido de cancelamento da filiação ou de transferência partidária. A consulta chegou ao TSE em 2 de abril deste ano, logo após o tribunal responder, em 27 de março, que os mandatos obtidos nas eleições proporcionais devem ser mantidos com os partidos.

No TSE, votam sete ministros. Três vêm do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois são da advocacia. Caso um dos titulares não posa comparecer, é convocado imediatamente um suplente.

Carlos Ayres Britto é o relator da consulta envolvendo os cargos majoritários. Inicialmente, o TSE pretendia colocá-la em votação na noite de hoje. Mas, ontem, a assessoria do Tribunal informou que Britto ainda está finalizando o seu voto. Por isto, o caso pode entrar na pauta da próxima sessão do TSE, marcada para a noite desta quinta-feira. Em 27 de março, o TSE decidiu pela fidelidade nas eleições proporcionais por seis votos a um. Ficou vencido o ministro Marcelo Ribeiro, que veio da cota dos advogados.