Título: Venezuela institui CPMF de 1,5% para empresa privada
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Fonte: Valor Econômico, 09/10/2007, Internacional, p. A11

O governo da Venezuela decidiu passar a cobrar um imposto de 1,5% sobre transações financeiras realizadas por empresas no país. A cobrança, semelhante à CPMF, entra em vigor 1º de novembro e - assim como a contribuição brasileira - nasce provisória, com duração programada até 31 de dezembro deste ano.

A anúncio da cobrança foi acompanhada de outra medida fiscal: um aumento dos impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas importadas e nacionais (cerveja, uísque e outras), segundo decisão publicada ontem no diário oficial venezuelano.

A "CPMF venezuelana" atingirá contas bancárias de todas as empresas privadas e abarcará atividades financeiras e produtos como cheques, transferências de dinheiro, perdão de dívidas, entre outros. A medida recai exclusivamente sobre empresas e outras organizações e excluirá órgãos governamentais e conselhos comunais, que servem como base para o projeto socialista do presidente Hugo Chávez.

Com a alta dos preços do petróleo, a Venezuela vinha, desde 2003, cortado impostos e aumentando seu nível de gastos.

Segundo o diário oficial, o imposto bancário durará até 2008. Mas José Vielma Mora, diretor-executivo da Receita venezuelano, o Seniat, disse que o jornal publicou um prazo incorreto e que a cobrança durará apenas dois meses.

Segundo ele, a cobrança deverá ajudar o banco central a conter a inflação, uma vez que há "muito dinheiro nas ruas". Embora a inflação anual tenha caído um pouco em setembro (15,3% ante 15,9% em agosto), a taxa continua a mais alta da América do Sul. Não está claro como o imposto ajudará a conter a inflação. Pode até agravá-la, se as empresas repassarem o custo aos consumidores.

O economista-sênior da Goldman-Sachs para a América Latina, Alberto Ramos, avalia que a decisão é uma tentativa de controlar o aumento da liqüidez típica de final do ano, reduzindo assim pressões inflacionárias. "No entanto, para atingir o objetivo de controlar a liqüidez seria muito mais eficaz controlar a avalanche de gasto público", disse ele ao Valor.

Ramos classifica a medida como "basicamente uma tentativa de extrair mais renda do setor empresarial para privilegiar o setor público." Além disso, a contribuição pode ser um modo de Caracas acompanhar mais de perto a movimen-tação financeira das empresas, diz.

Esse tipo de imposto é usado há mais de dez anos anos no Brasil e mais recentemente na Colômbia - principalmente para reduzir os déficits fiscais, o que não deveria ser o problema na Venezuela. Os venezuelanos pagarão 1,5% sobre cada transação, enquanto os brasileiros pagam 0,38% e os colombianos 0,4%. Argentina e Equador também já recorreram à cobrança.

A alta da tributação sobre cigarro e álcool entra em vigor em 15 de novembro e não tem prazo para acabar. Na semana passada, Chávez criticou o que classificou de consumo excessivo de itens de luxo e desnecessários. A Venezuela é o maior consumidor de uísque per capita da América Latina. No caso dos cigarros, o imposto passa a ser de 70% sobre o preço do maço, contra os atuais 50%, disse Mora.

A nova alíquota dará ao governo uma receita adicional de 500 bilhões de bolívares (US$ 232,6 milhões, ao câmbio oficial) até o fim do ano. O imposto bancário, de 930 bilhões de bolívares.