Título: Há espaço fiscal para investir :: Júlio Sérgio Almeida e José Roberto Afonso
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 24/09/2007, Opinião, p. A10

Um balanço da situação fiscal revela que há um espaço fiscal que torna possível discutir alternativas de desoneração ou de reforço do investimento na infra-estrutura. Uma análise dos componentes das contas públicas sustenta essa conclusão e suscita uma reflexão sobre o setor público brasileiro. Ao término do primeiro semestre a dívida líquida consolidada correspondeu a 44,3% do PIB, o mais baixo índice desde junho de 1998. Todavia, o bom resultado de 2007 só foi possível porque caiu a dívida dos governos regionais e de empresas estatais, nesse caso chegando a gerar um crédito líquido de 1,5% do PIB. A dívida do governo central na verdade aumentou em 0,6 pontos percentuais do PIB.

O ajuste, portanto, não tem sido igual para todos. Isso traz à tona a apreciação do papel das empresas estatais e dos governos regionais no investimento da infra-estrutura. O ponto é que ambos vêm realizando um esforço muito maior do que precisariam para compensar desajustes de fluxos do governo central. Isso cobra um preço dos investimentos, concorrendo para reduzir as inversões em infra-estrutura. Como ilustração, se o setor público brasileiro investiu apenas 1,9% do PIB em média entre 1995 e 2003, somente 8% foram realizados pelo governo central. Portanto, para compensar a dívida federal crescente foi fechado o acesso ao crédito interno e externo em segmentos responsáveis pelos investimentos em transportes e saneamento (governo regionais) e energia (empresas estatais).

Os investimentos em infra-estrutura precisam ser incentivados e isso inclui acelerar a execução do PAC, assim como a adoção de novas soluções gerenciais nas empresas estatais visando atender a demanda reprimida por mais capital físico, especialmente em energia e transporte. A exclusão das estatais no contingenciamento dos investimentos e a liberação dessas empresas e dos governos estaduais e municipais que atendem aos limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal para contratarem crédito junto ao sistema bancário nacional são duas medidas cujo debate e avaliação não podem mais ser adiados. Notar que para o FMI a disponibilidade de fontes próprias de sustentação financeira dos investimentos e adequada governança já são critérios aceitos para uma empresa estatal sair do controle da meta de déficit e de dívida.

Os resultados das necessidades de financiamento no primeiro semestre deste ano confirmam o desempenho favorável de governos regionais e estatais. Os novos governadores adotaram medidas de elevação rápida do superávit primário, o que mais do que compensou os gastos com juros e levou pela primeira vez a um superávit nominal no primeiro semestre. Do lado das estatais, desde o início da década estas registram saldo nominal. Consequentemente, o governo central, com déficit de 1,7% do PIB, foi o único responsável pelo resultado nominal negativo do setor público consolidado que atingiu 0,59% do PIB.

-------------------------------------------------------------------------------- O ideal seria adotar novas medidas mais concretas e eficientes para limitar ou reduzir a evolução dos gastos --------------------------------------------------------------------------------

Ainda assim, o governo central diminuiu em 1 ponto percentual do PIB seu déficit, sendo 0,15% do PIB originado do maior superávit primário e o restante da redução dos juros. A observação pertinente é que a queda dos encargos financeiros do setor público poderia ter sido muito maior. O gasto com juros do governo central retrocedeu apenas 6,2% na comparação do primeiro semestre de 2007 com o mesmo período de 2006, muito embora a taxa de juros Selic tenha caído de 7,78% por semestre para 6,04% entre um período e outro, uma redução de 22,4%. A política de ampliar em prazo muito curto a participação dos títulos pré-fixados na composição da dívida pública relativamente aos títulos indexados à Selic foi o principal fator responsável pela diminuta redução do custo financeiro. A participação desses últimos títulos caiu de 52,1% em dezembro de 2005 para 33,7% em junho de 2007. É importante que o governo adote uma política de maior gradação no que diz respeito à troca da composição da dívida para capturar mais intensamente a redução da taxa de juros básica da economia.

No resultado primário do governo central, a melhora decorreu mais uma vez de aumento da carga tributária. Impostos e contribuições para a Previdência Social aumentaram como proporção do PIB de 21,36% para 22,45% entre os primeiros semestres de 2006 e 2007, uma variação de 1,1 pontos do PIB. Ainda que não tenham sido majoradas as alíquotas dos tributos, nem por isso o aumento da receita à frente do PIB deixa de ser um fator contrário ao objetivo de crescimento sustentável do país. Não permitir que a maior carga se consolide é uma tarefa urgente pois, se nada for feito, a arrecadação adicional levará ao aumento dos gastos correntes, tornando muito mais difícil um posterior recuo dos tributos.

A receita adicional do governo central, depois de deduzidas as transferências intergovernamentais, alcançou 0,54% do PIB no último semestre. Apenas 8% desse montante foram canalizados para o aumento do investimento, enquanto o restante das despesas primárias do governo cresceu 0,38% do PIB. Subiram as despesas com benefícios previdenciários e sociais e os gastos com pessoal. Para conter a evolução das despesas correntes como proporção do PIB é necessário executar pelo menos o que já havia sido previsto no PAC, mediante uma ação política para aprovação no Congresso da fixação de limite de 1,5% de aumento real dos gastos com pessoal e da definição da regra de aumento do salário-mínimo de acordo com a variação do PIB. Em complemento, o ideal seria desenhar novas medidas mais concretas e eficientes para limitar e/ou reduzir a evolução dos gastos no médio e longo prazo .

A melhor alternativa para o espaço fiscal que vem sendo gerado pelo aumento da carga tributária é que seja canalizado para uma política voltada à solução de problemas tributários graves e à aceleração do crescimento. Uma solução simultânea a essas duas questões seria o governo federal quitar o estoque de impostos estaduais não ressarcidos aos exportadores, ampliar a desoneração de investimentos fixos e iniciar a prometida desoneração dos encargos sobre a folha dos setores mais intensivos em trabalho.