Título: BC e Fazenda divergem, mas querem conter tarifas
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 24/09/2007, Finanças, p. C3

O Banco Central e o Ministério da Fazenda concluíram que será necessário apertar a regulamentação para induzir os bancos a baixarem as tarifas. Mas as duas áreas do governo fazem diagnósticos diferentes do problema. O BC não acha que os bancos estejam abusando, embora concorde com medidas que aumentem a transparência e estimulem a competição. Para a Fazenda, há abusos e lucro excessivo.

O presidente do BC, Henrique Meirelles, reconheceu em julho que as tarifas estão crescendo. "Mas, se compararmos essa receita com o número de contas correntes do sistema, veremos que o crescimento de ambos tem sido igual", disse.

Numa exposição mais recente, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou uma visão diferente. "O aumento real da receita com as principais serviços associados à conta corrente e com serviços em geral tem sido superior ao crescimento do número de contas", afirmou.

O BC avalia que o mercado bancário não apresenta problemas de falta de competição. Argumenta que, no Brasil, os três maiores bancos concentram 45% dos ativos, enquanto na Espanha dominam 64%; no Reino Unido, 49%; e, no México, de 90%.

O BC também advoga a tese de que maior concentração não significa, necessariamente, que os bancos exerçam poder de mercado - ou seja, ajam em conluio. Um conjunto de estudos técnicos do BC procura defender a tese de que, na verdade, o comportamento dos bancos é mais próximo da competição perfeita do que de um cartel.

Mesmo assim, o BC entende que há falhas que exijam regulação mais firme. Uma delas é a dificuldade na circulação de informações. Bancos não sabem diferenciar bons clientes, e clientes nem sempre conseguem identificar os preços e os serviços oferecidos pelos bancos. A agenda defendida pelo BC é aumentar a transparência do mercado, facilitando, assim, a comparação das tarifas bancárias e o trânsito de clientes de uma instituição para outra.

Um amplo estudo feito pelo Ministério da Fazenda mostra, por outro lado, que há uma preocupação "generalizada" mundo afora sobre as altas tarifas bancárias. No geral, conclui a Fazenda, os reguladores bancários e autoridades de defesa da concorrência têm sido cautelosos, preferindo apostar em medidas que aumentem a transparência e a concorrência. O tabelamento de tarifas, como vem sendo defendido no Brasil por órgãos de defesa da concorrência, não foi adotado ou cogitado em outros países. Nesses pontos, Fazenda e BC têm diagnósticos iguais.

Em Israel, o parlamento aprovou em janeiro a criação de um comitê de inquérito para examinar as tarifas. Alguns meses depois, foi aprovada legislação que controla as tarifas a partir de 1º de janeiro de 2008, dando poderes ao BC local para elaborar uma lista de tarifas que poderão ser cobradas pelos bancos - as demais seriam proibidas.

Países nórdicos fizeram um estudo semelhante em 2006 e uma das sugestões foi criar a portabilidade do número da conta bancária. Ou seja, se o cliente resolver mudar de banco, pode levar junto o número de sua conta bancária.