Título: Protocolo de Madri já altera atuação das bancas
Autor: Carvalho , Luiza de
Fonte: Valor Econômico, 24/09/2007, Legislação, p. E1

Na iminência da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, escritórios especializados em propriedade intelectual começam a expandir sua área de atuação para além do registro de marcas e patentes, temendo uma redução dos serviços prestados às empresas. O foco em serviços mais complexos ou afins e até mesmo a expansão para outros ramos são algumas das alternativas encontradas pelas bancas para manter suas receitas após o ingresso do país no acordo.

Firmado em 1989, o Protocolo de Madri - que prevê a integração dos sistemas de registro de marcas para que seja possível a realização de um único depósito válido em dezenas de países - já foi assinado por 81 países. O sistema permite a redução de custos com os registros diante da simplificação do processo. No caso do Brasil, a Casa Civil encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o ingresso do país no protocolo. A adesão estava condicionada a uma reestruturação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que possibilitasse maior celeridade aos procedimentos, já que o protocolo exige um prazo máximo de 18 meses para o reconhecimento de marcas. Neste ano, o presidente do INPI, Jorge Ávila, anunciou que a meta já foi atingida e que o país estaria, portanto, pronto para assinar o acordo.

A estratégia principal das bancas tem sido a de investir em serviços de maior complexidade que substituam as atividades meramente burocráticas hoje prestadas pelos chamados agentes de propriedade intelectual - espécies de "despachantes" na área - e que tendem a diminuir com o protocolo. "Vamos ser muito mais consultores jurídicos do que agentes de depósito de marcas", diz José Roberto Gusmão, sócio do escritório Gusmão & Labrunie Advogados, que cuida de 17 mil marcas, cinco mil patentes e administra 1.200 processos judiciais. "Podemos atuar em segmentos como os direitos autorais na internet", diz Ricardo Pinho, sócio do Daniel Advogados, para quem há hoje vários novos desafios - como as áreas de biotecnologia e nanotecnologia.

Mas há no mercado quem tenha partido para alternativas mais radicais. Como o Dannemann Siemsen Advogados, escritório tradicional em propriedade intelectual e que começou a atuar na área de direito do consumidor. Segundo o advogado Luiz Henrique do Amaral, a banca já contabiliza 25 mil processos de consumo e conta com 170 funcionários - contra os 600 que atuam em marcas e patentes. O escritório também começou a investir em casos relacionados ao combate à pirataria. "Passamos a atuar em direito penal especificamente em questões que envolvem propriedade intelectual", diz a advogada Maria Edina Portinari.

Além dos escritórios especializados no setor, as bancas "full service" também estão se preparando para ampliar a atuação de suas áreas de propriedade intelectual. No TozziniFreire Advogados, o departamento tem 17 funcionários e, segundo a responsável Marcela Ejnisman, sua atuação tem se voltado para o atendimento de empresas estrangeiras no Brasil e vice-versa, em especial na adaptação à legislação e em negociações contratuais.

A despeito da percepção inicial de que a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri teria impacto negativo nos escritórios de propriedade intelectual, muitos profissionais que atuam na área viram nela uma oportunidade de crescimento. Para Eduardo Machado, do escritório Montaury Pimenta Advogados, a adesão beneficiará o setor devido ao custo menor das operações entre os países signatários. "O número de pedidos de registros no Brasil vai aumentar, o que significa mais ações judiciais e mais trabalho pela frente", diz. Ricardo Pinho, do Daniel Advogados, afirma o protocolo força a busca de novas especializações dentro do ramo. "Com a adesão, a tendência de quem se dedica somente ao depósito de marcas é desaparecer", diz.