Título: Ministro critica tarifa básica do fixo
Autor: Braga, Gustavo Henrique
Fonte: Correio Braziliense, 19/01/2011, Economia, p. 13

Representantes dos consumidores levam queixas dos usuários ao governo. Paulo Bernardo diz que assinatura é cara Flavia Lefèvre, advogada da Proteste O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou considerar que o preço da assinatura básica na telefonia fixa precisa ser revisto. ¿Eu acho caro e acho mais: isso já vem de alguns anos. De forma alguma devemos esquecer desse problema¿, disse, após reunião com representantes das entidades de defesa do consumidor. Quando questionado sobre como resolverá o impasse, entretanto, Bernardo desconversou, sob alegação da necessidade de ¿prudência¿ para tratar o tema.

¿Nós temos áreas onde a telefonia fixa é muito deficiente, sobretudo na área rural e alguns locais de periferia onde não tem telefone público, mas temos também áreas inteiras nas grandes cidades onde o pessoal não tem telefone porque há um problema de preço¿, admitiu o ministro. Bernardo informou ainda que pretende negociar com as empresas de telefonia para encontrar uma forma de reduzir o valor cobrado pela franquia, que atualmente é cerca de R$ 40, mas disse que ainda não tem um plano definido sobre o assunto.

O presidente da Associação Brasileira de Procons, Antonio Caldas Brito, mostrou-se satisfeito com o encontro no Ministério das Comunicações. ¿Cerca de 25% das reclamações protocoladas nos Procons se referem a problemas com as operadoras. A conversa serviu para mostrar ao ministro o que está acontecendo¿, avaliou. No entendimento de Brito, o foco do problema está na forma de atuação não só da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como na de todas as agências que fiscalizam empresas do setor privado. ¿O grande transtorno é que as reguladoras não demonstram preocupação com os tomadores do serviço¿, emendou.

As queixas mais comuns registradas pelos Procons contra as empresas de telefonia envolvem problemas como contratos mal redigidos, serviço prestado em desacordo com o que foi ofertado, além de cobrança indevida e abusiva. ¿As companhias vêm aqui, como se fosse uma terra de ninguém, fazem o que querem e quem deveria ter uma postura real de controle não está fazendo. No momento em que o governo toma a iniciativa de nos ouvir, é um passo para que esse caos deixe de ser patrocinado¿, comemorou Geraldo Guerra Júnior, secretário executivo do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

Agência reguladora A pauta de reivindicações dos consumidores vai desde questões de infraestrutura até os problemas que os usuários enfrentam no dia a dia. ¿Para não `enxugar gelo¿, a gente precisa ter de fato uma escuta por parte do governo e da agência reguladora¿, ponderou Lisa Gunn, coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Além da franquia básica, as entidades de defesa do consumidor trataram sobre temas como mudanças no marco regulatório para o setor, infraestrutura, Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) e massificação da banda larga.

Flavia Lefèvre, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defende que não é conveniente para o governo ter um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e colocar na mão das empresas a responsabilidade de implantar uma rede para isto. No entendimento dela, isso é exatamente o que será usado como argumento para aumentar o preço da assinatura básica, além de acirrar o clima de disputa sobre o uso da infraestrutura pública. ¿As empresas desistiram de várias ações judiciais, mas elas não desistiram da ação de discutir a competência da Anatel de tarifar o acesso ao backhoul (infraestrutura física para banda larga que interliga os municípios)¿.

O temor de Flávia é de que o consumidor perca duas vezes. Em primeiro lugar, por pagar uma tarifa básica que não deveria existir e, em segundo, porque os recursos arrecadados pelas empresas com a cobrança da franquia poderão ser usados em investimentos no backhoul para banda larga, cuja utilização será novamente tarifada por parte das teles, já que, no entendimento da Anatel, enquanto a telefonia fixa é considerada um serviço público, a banda larga é um serviço privado e, portanto, as empresas ficariam com o direito sobre o backhoul para si.

Paulo Bernardo avisou que a reunião de ontem foi apenas o primeiro passo para as discussões que definirão os novos rumos para o setor. A partir de agora, as entidades de defesa do consumidor têm um prazo de 15 dias para apresentar propostas em relação aos temas discutidos para análise do ministério das comunicações. ¿A gente tem que discutir não só um novo marco regulatório, mas também banda larga e telefonia móvel como regime público¿, argumenta Lisa Gunn, do Idec.

PLANO CONTESTADO Em novembro do ano passado, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal (SindiTelebrasil) questionou, judicialmente, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) da Anatel e a atuação da Telebrás como operadora exclusiva das redes de telecomunicações da administração federal ou de empresas de controle estatal. As ações foram apresentadas à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Após uma reunião com o governo, entretanto, as negociações avançaram e as ações foram retiradas.