Título: Lacerda defende ampliação dos poderes da Abin
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 10/10/2007, Política, p. A12

O delegado Paulo Lacerda negou ontem, ao assumir o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), qualquer vínculo do órgão com o antigo Serviço Nacional de Inteligência (SNI). Segundo ele, não há risco de a agência ser transformada em polícia política, como ocorreu com o SNI durante a ditadura militar.

O ex-diretor da Polícia Federal disse que não existem mais na Abin arquivos sigilosos relacionados aos desaparecidos durante o regime ditatorial. De acordo com Lacerda, todos os documentos produzidos pelo SNI foram enviados ao Arquivo Nacional.

Ele afirmou que procurou checar essa informação logo que foi designado para a chefia da agência. "Essa foi uma das maiores preocupações que tive quando cheguei aqui. Chamei o setor competente e disse: "Não podemos conviver com essa dúvida". Então trouxeram os recibos que comprovaram que os documentos foram para o Arquivo Nacional", disse o diretor.

Lacerda voltou a defender a ampliação dos poderes do órgão. Para o ex-diretor da Polícia Federal, a Abin deveria ter a possibilidade de fazer monitoramento telefônico com autorização judicial em casos de terrorismo, sabotagem e espionagem em áreas estratégicas. "Felizmente não existe indício de que o Brasil pode ser alvo de ameaça terrorista, mas precisamos ter um órgão que acompanhe isso de forma permanente", afirmou o novo diretor, depois de ser empossado pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix.

O militar disse que o governo já está preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir à Abin o poder de fazer escutas telefônicas nos casos citados por Lacerda.

Segundo o general, as escutas teriam que ser precedidas por autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e caberia à Justiça e ao Congresso fiscalizar as atividades da agência de inteligência. "Seriam casos como espionagem de empresas estratégicas do país, em setores como agricultura e pecuária, onde detemos tecnologias das mais avançadas do mundo; sabotagem, por exemplo, via microorganismos que espalhem pragas; na proteção das chamadas infra-estruturas críticas do país, como energia, tecnologia, finanças, transportes, medicamentos e outras", disse Jorge Félix, defendendo que o assunto seja discutido pelo Congresso e pela área jurídica do governo.

Paulo Lacerda afirmou que pretende ampliar os quadros de funcionários da agência. Segundo o ministro-chefe do GSI, sua Pasta deve negociar com o Ministério do Planejamento a abertura de concurso público para a contratação de pelo menos 300 novos servidores para a Abin. Estiveram presentes à posse do diretor da agência Lacerda o ministro da Justiça, Tarso Genro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon e o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, entre outros.