Título: STF analisa a suspensão de sentença de Francisco Lopes
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 10/10/2007, Finanças, p. C3

No julgamento do pedido de "habeas corpus" do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão decidir se devem anular a condenação imposta a ele e ao ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes.

Cacciola e Lopes foram condenados pela primeira instância da Justiça, em abril de 2005, pela operação de auxílio financeiro ao Banco Marka, durante a desvalorização do real, em janeiro de 1999. Em maio de 2005, o STF concedeu foro privilegiado ao cargo de presidente do Banco Central. Agora, há a hipótese de o STF anular o processo em que Cacciola e Lopes foram condenados na primeira instância. Isso acontecerá se os ministros considerarem que Lopes tinha direito a foro privilegiado e, por isso, só poderia ter sido julgado pelo próprio STF.

A questão foi levantada ontem pelo ministro Carlos Menezes Direito, durante o julgamento de dois pedidos de "habeas corpus" de Cacciola na 1ª Turma do STF. Direito concluiu que um "habeas" deverá ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois foi impetrado contra suposta omissão do Tribunal Regional Federal do Rio, que não analisou o pedido do ex-banqueiro. Já o outro "habeas" deverá ser analisado pelo plenário do STF porque trata da alegação de que Lopes teria foro privilegiado e, por isso, o processo não poderia ter sido julgado pela primeira instância.

O foro privilegiado ao presidente do BC foi concedido primeiro por medida provisória assinada em 2004 pelo presidente Lula. Essa MP protegeu o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que, na época, foi acusado pelo Ministério Público de ter dois domicílios - um eleitoral e um fiscal. A MP foi transformada em lei dando foro privilegiado para o atual e para os ex-presidentes do BC. Agora, o STF terá de analisar se a lei deve ser aplicada ao caso de Lopes.

Cacciola foi preso pela Interpol, em Mônaco, em 15 de setembro passado. O governo brasileiro já pediu a sua extradição. Segundo informou ontem o ministro da Justiça, Tarso Genro, o mandado de prisão expedido pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio já foi entregue à embaixada de Mônaco em Paris. "Foram entregues todos os documentos à embaixada. Se a embaixada não entregou ainda à procuradora (de Mônaco) é uma questão interna deles", disse Genro. O ministro respondeu às autoridades de Mônaco que disseram que o processo de extradição está parado por falta da versão original do mandado de prisão.