Título: Governo tem plano para regular o mercado de álcool combustível
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Fonte: Valor Econômico, 10/10/2007, Agronegócios, p. B17

A Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia estão em negociações avançadas para a criação de um marco regulatório para o mercado de álcool combustível. O projeto de lei deverá ser enviado ao Congresso nas próximas semanas. Para o governo, essa regulamentação significa dar ao álcool o mesmo tratamento da gasolina, com monitoramento da oferta no mercado interno e intervir, se necessário, nas exportações.

Boa parte do setor sucroalcooleiro entende que esse monitoramento significa uma volta disfarçada do IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), que vigorou no país entre 1931 e 1989, e controlava preços, a produção, com cotas estipuladas de produção para cada usina, e as exportações.

Segundo Roberto Ardenghy, diretor-superintendente de abastecimento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o governo quer monitorar este mercado porque entende que o álcool faz parte da matriz energética do país. "O governo quer estimular a criação de estoques para evitar oscilações dos preços do álcool", disse.

A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, está administrando pessoalmente este assunto e até fez ameaças veladas ao setor, caso as usinas descumpram o acordo de cavalheiros fechado com o governo de garantir o abastecimento de álcool o mercado interno, afirmam fontes próximas às negociações entre o setor e governo.

Desde o ano passado, o Ministério da Agricultura perdeu a influência que tinha sobre o setor de álcool. Cabe à pasta monitorar apenas dados agrícolas, como a oferta e demanda de cana e açúcar. Dados relativos à produção de álcool, estoques, volumes exportados e preços praticados são monitorados por Minas e Energia.

As usinas do país têm de passar mensalmente relatório de produção de álcool para que o governo controle a oferta no mercado interno. Ardenghy afirmou, contudo, que se as exportações de álcool comprometerem o abastecimento no país, o governo poderá intervir mais firmemente no setor.

Segundo Maurílio Biagi Filho, presidente do grupo paulista Moema, o governo está trabalhando na regulamentação do combustível, mas não de uma maneira impositiva como na época do IAA.

Desde 2003, o governo tem conversado com o setor sobre as oscilações dos preços do álcool, sobretudo durante a entressafra. Nas últimas três safras, as cotações do produto tiveram forte alta. (MS)