Título: MG lança pacote de benefícios para 33 produtos
Autor: Moreira , Ivana
Fonte: Valor Econômico, 20/09/2007, Brasil, p. A7

Minas Gerais quer reduzir de 25% para 12% a alíquota do ICMS do álcool combustível na operação entre usinas e distribuidoras, igualando a alíquota mineira à de São Paulo. A medida faz parte de um pacote de benefícios tributários, de autoria do governador Aécio Neves (PSDB), que chegou à Assembléia Legislativa.

O projeto de lei tem 30 medidas que beneficiam 33 produtos com reduções tributárias e, caso aprovado, terá um impacto de R$ 74 milhões na arrecadação. Segundo o governador Aécio Neves, o objetivo é melhorar a competitividade de empresas mineiras igualando alíquotas aos níveis dos Estados vizinhos.

É o caso, por exemplo, do álcool combustível, uma cobrança antiga dos usineiros. O anúncio, porém, não agradou completamente aos empresários do setor. É que, em São Paulo, o ICMS de 12% vale para toda a cadeia do álcool, das usinas até as bombas dos postos de combustíveis. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria e do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais, Luiz Custódio Cota Martins, a redução entre usinas e distribuidoras foi um primeiro passo importante, mas o setor vai continuar cobrando redução para toda a cadeia, de modo a incentivar o aumento do consumo do produto no Estado. O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, já respondeu que o Estado não pode suportar a desoneração em toda a cadeia. Seria abrir mão de R$ 180 milhões na arrecadação.

No pacote de redução tributária estão também medidas como a redução em até 60% no ICMS sobre a prestação de serviço no transporte de passageiros. Outros segmentos beneficiados com grande redução, também de 60%, foram os de granitos, mármores e pedras ornamentais e iogurte e leite fermentado. Móveis, assentos e colchões terão, pelo projeto, redução da alíquota de 18% para 12%. Tiveram o mesmo benefício produtos como ladrilhos cerâmicos, vidros, painéis de madeira e itens elétricos como quadros, painéis e consoles.

Foi o segundo grande pacote de benefício fiscal na gestão de Aécio Neves. No primeiro mandato, ele já havia aprovado um grande pacote que beneficiou de alimentos de primeira necessidade a itens como tubos e conexões. De acordo com Aécio, o pacote resultou de estudos da Secretaria da Fazenda a partir de sugestões dos próprios empresários. O objetivo é "corrigir as distorções que existiam e dificultavam a competitividade".