Título: PAC executa 45% do orçamento
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Fonte: Valor Econômico, 21/09/2007, Brasil, p. A8

Roosewelt Pinheiro/ABr O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo: pagamentos serão acelerados Melhorou o andamento dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do segundo governo Lula, mas a execução dos investimentos ainda é crítica. O número de ações em estágio "adequado", de acordo com o acompanhamento oficial, subiu de 52,5% para 79,9%, entre o primeiro (em abril) e o segundo (em agosto) balanço do PAC. São monitorados 2.014 empreendimentos de infra-estrutura.

A evolução significa que o governo conseguiu driblar entraves como liminares judiciais, falta de licenciamento ambiental e paralisações determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O freio está na execução orçamentária. Dos R$ 14,7 bilhões de investimentos da União alocados no PAC, foram empenhados apenas R$ 6,7 bilhões até 18 de setembro (45% do orçamento), faltando pouco mais de três meses para terminar o ano.

Nos pagamentos executados, a situação é ainda pior. Foram liquidados somente R$ 1,374 bilhão - o que soma 9,3% dos recursos previstos para o PAC. "A nossa previsão é que vamos ter uma aceleração dos pagamentos em função da entrega de obras", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na cerimônia de apresentação do balanço quadrimestral do PAC, no Salão Leste do Palácio do Planalto, sobraram críticas ao TCU. Na véspera, o tribunal havia divulgado uma lista com irregularidades em 77 obras do governo federal. O mais enfático nas reclamações foi o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. "Respeito os tribunais de contas, mas recomendo ao TCU que seja um pouco mais cauteloso quanto à nomenclatura. Quando usa irregularidades, parece desvio de recursos e corrupção, o que é muito grave", protestou o ministro. O projeto de transposição do rio São Francisco, de responsabilidade da sua pasta, está entre as obras contestadas. Uma das contestações é em relação ao salário dos engenheiros pagos para trabalhar no projeto.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também questionou os critérios do TCU. Segundo ela, o governo tem uma relação "interativa e sinérgica" com o tribunal, responderá todas as dúvidas levantadas, mas discorda da avaliação feita. "Percebemos algumas inconsistências."

Uma delas, segundo Dilma, é a irregularidade apontada na construção da BR-319, que ligará Porto Velho a Manaus, investimento de R$ 697 milhões. A obra era tocada pela construtora Gautama, que teve seu contrato rescindido após declaração de inidoneidade pelo governo após a Operação Navalha, da Polícia Federal. Agora, está sendo tocada pelo Exército, mas mesmo assim entrou na lista do TCU.

Apesar das contestações, o governo conseguiu tirar do sinal amarelo, que indica "atenção", a maioria das obras do PAC que constavam dessa lista até abril. Das 2.014 ações monitoradas, diminuiu de 39,1% para 10,4% o número de projetos nessa situação. Em vermelho, que sinaliza estágio "preocupante", houve aumento de 8,4% para 9,7% das ações. Uma das pendências destacadas pelo governo é o prolongamento da Ferronorte, ferrovia operada pela ALL Logística, cuja estrutura de financiamento vive um impasse.

Em contrapartida, vários empreendimentos receberam o sinal verde oficial. Entre eles está a construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira, que recebeu licença ambiental prévia do Ibama, e a duplicação da BR-101 entre Palhoça (SC) e Osório (RS). Também ganhou carimbo verde do governo a concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. Antes previstas no formato de parceria público-privada (PPP), elas serão entregues à iniciativa privada para operação como concessão simples. Dilma anunciou que o edital de licitação sairá em 20 de dezembro, para leilão no início de 2008.

A ministra confirmou ainda, para o dia 9 de outubro, a abertura das propostas na disputa pela concessão de sete trechos de rodovias federais. O leilão, que ocorrerá na Bovespa, tem sido adiado seguidamente há nove anos. O setor privado pedia mais 30 a 45 dias para fazer novos estudos dos investimentos necessários e das tarifas de pedágio que serão apresentadas em suas ofertas, mas o governo tem pressa em encerrar o processo licitatório, depois de tantos atrasos. Outro leilão previsto é o da ferrovia Norte-Sul, hoje operada pela estatal Valec, que será subconcedida a um agente privado no dia 3 de outubro. Dilma sinalizou ainda que o leilão da usina de Jirau, segunda hidrelétrica do rio Madeira, será em junho de 2008.

O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, informou que a estatal publicará em 10 de dezembro o edital de licitação para a construção do terceiro terminal de passageiros do aeroporto de Guarulhos. Avaliada em R$ 1 bilhão, a obra é fundamental para permitir a expansão da capacidade do aeroporto e será dividida em sete lotes, por determinação do TCU, segundo ele. Nos próximos meses a Infraero começará a cadastrar entre 6 mil e 7 mil famílias que invadiram a área onde será construída a terceira pista do aeroporto, primeiro passo para indenizar os moradores e garantir a construção da nova pista. (DR)