Título: DEM ameaça deputados pró-CPMF de expulsão
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 21/09/2007, Política, p. A10

Os partidos de oposição contabilizavam ontem as defecções de suas bancadas que permitiram ao governo aprovar, na noite de quarta-feira, o texto base da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Foram 338 votos favoráveis, 117 contrários e duas abstenções. A votação dos destaques e das emendas ao texto, que estava prevista para ontem, só ocorrerá na terça-feira.

A oposição contribuiu com seis votos para aprovar a CPMF. Destes, três são do Democratas, dois do PPS e um do PSDB. Há risco de expulsão dos deputados do DEM. "Dei entrada com pedido de expulsão dos três parlamentares. O partido havia fechado questão formalmente contra a CPMF", disse ontem o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Os deputados Edmar Moreira (MG), Lael Varella (MG) e Rodovalho (DF) terão de se explicar à Executiva Nacional do DEM. PPS e PSDB não farão o mesmo, porque nenhum dos dois partidos fechou questão oficialmente sobre o tema.

Na base aliada, as traições foram maiores: 22 deputados votaram contra a prorrogação da CPMF e da DRU, que seriam extintas em 31 de dezembro. Aprovado o texto, continuarão até 2011. A maior infidelidade partiu do PMDB, onde oito deputados votaram contra a orientação da liderança. No PP, no PSB e no PDT, dois parlamentares desobedeceram. No PTB e no PV, três. PR, PT e PCdoB, apesar de terem políticos ausentes, não tiveram qualquer voto contrário ao texto.

Os deputados foram embora para seus Estados e não houve quórum necessário para a deliberação. Com o baixo número de parlamentares, o governo ficou receoso de perder alguma votação importante, alguma emenda que pudesse modificar o texto. Articulou para jogar a deliberação para terça-feira.

O adiamento da votação dos destaques e das emendas renderá atraso de uma semana na previsão do governo na aprovação do texto. Como se trata de PEC, o texto precisa ser votado em dois turnos. Com a finalização do primeiro turno adiada para terça-feira, o segundo turno só deverá começar na semana do dia 1º de outubro. Com isso, ficam mais fortes os prognósticos de que a proposta só será votada no Senado em novembro.

Ontem, na Câmara, os deputados viviam a ressaca de um dia inteiro de votação e negociações de todos os tipos em torno da aprovação do texto base. Os aliados pressionaram o governo de todos os lados e só deram seus votos em troca de concessões. O Planalto prometeu cargos, liberação de emendas do Orçamento e aprovação de projetos de interesse de alguns grupos dentro do Congresso, como a regulamentação da emenda 29 - texto que eleva os recursos para a saúde e interessa à frente parlamentar do setor.

O DEM e o P-SOL entregaram à Mesa Diretora da Câmara pedidos de informação a quatro ministros: Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Reinhold Stephanes (Agricultura), Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais). Os partidos querem as agendas dos ministros e a lista dos deputados com quem se reuniram nos dias 17, 18 e 19.

As quatro Pastas teriam liderado a sedução aos parlamentares da base aliada. Cargos em estatais foram prometidos, como a diretoria internacional da Petrobras ao PMDB de Minas Gerais. Ontem, porém, o esforço não foi o mesmo. Sem quórum, o governo articulou para adiar a votação dos destaques e das emendas para terça-feira.

"Liberações de emendas no sistema de acompanhamento e cargos no Diário Oficial não seriam boas agora. Iriam para as manchetes Não precisa de pressa. Deixa isso para daqui a pouco", disse um líder de partido da base aliada ao Valor. Nas últimas semanas, porém, houve aumento de liberação de emendas parlamentares pelo governo.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ironizou. "Só haverá segunda votação se o governo pagar a fatura. Penalizam a sociedade com a CPMF e depois ainda negociam no subterrâneo. O que foi negociado? Se tiveram 338 votos ontem (quarta-feira), por que não têm hoje?", discursou, em plenário.