Título: Câmara estuda leis em desuso
Autor: Cristo , Alessandro
Fonte: Valor Econômico, 01/11/2007, Legislação, p. E1

O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para consolidar a legislação brasileira começou a definir nesta semana o cronograma de trabalho para identificar as normas repetidas, colidentes, em desuso ou inconstitucionais do país, além de termos ou valores pecunários inadequados presentes nas leis, para em seguida propor ao Congresso Nacional as alterações ou revogações das normas.

Segundo a subcoordenadora do grupo, Flávia Cristina de Araújo Lopes, os 21 deputados que formam o grupo receberam temas para os quais deverão apresentar projetos de lei até fevereiro. As propostas serão publicadas no Diário Oficial da União e aguardarão sugestões de emendas por 30 dias. Somente então serão votadas pelo grupo, pela comissão de Constituição e Justiça e de cidadania (CCJ) e, a seguir, pelo plenário da câmara. Flávia estima que os projetos sejam levados ao plenário até maio do ano que vem.

De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as leis obsoletas serão revogadas e os casos mais complexos, como as normas colidentes, serão discutidos pelos parlamentares. Na terça-feira, foram publicados os primeiros projetos - de números 678, 679 e 1.987 - de autoria dos deputados Bonifácio de Andrada (PMDB-MG) e Cândido Vaccarezza (PT-SP). As propostas tratam de leis educacionais, ambientais e trabalhistas, respectivamente.

O grupo ainda solicitou ao presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) a contratação de uma empresa de software para desenvolver um banco de dados com o histórico de todas as leis, dividido por áreas. O programa será disponibilizado aos usuários no site da câmara. O Senado Federal também decidiu dar atenção ao tema e aprovou na semana passada a alteração de seu regimento interno para incluir o rito especial de consolidação das leis. Porém, diferentemente da câmara, em que o grupo de trabalho tem força de comissão, as matérias no Senado deverão passar pelas comissões específicas antes de seguir para a CCJ.