Título: Governistas derrubam relatório da CPI do Apagão
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 01/11/2007, Política, p. A7

A base governista no Senado derrotou, por seis votos a um, o relatório final do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI do Apagão Aéreo da Casa. A mobilização teve o objetivo principal de livrar o ex-presidente da Infraero, entre os anos de 2003 a 2005, o atual deputado Carlos Wilson (PT-PE), da recomendação de indiciamentos.

"Os tubarões foram livrados e as sardinhas, apanhadas", disse Demóstenes. Governistas aprovaram voto em separado assinado pelos líderes do PT, Ideli Salvatti (SC), e do PMDB, Valdir Raupp (RO), e pelos senadores João Pedro (PT-AM), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Gilvan Borges (PMDB-AP) e Sérgio Zambiazi (PTB-RS).

O relator estava inconformado especialmente com a exclusão de Carlos Wilson e três ex-dirigentes da Infraero que tiveram demissão por justa causa, por corrupção, decidida pelo ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União): Fernando Brendaglia de Almeida, Márcia Gonçalves Chaves e José Wellington Moura. "Olha a incongruência que estamos cometendo. Foram demitidos por corrupção. Como é que vamos tirar eles daqui?", questionou Demóstenes.

Sem condições numéricas de derrotar os governistas, senadores do DEM e do PSDB, em protesto, abandonaram a reunião sem votar. "É uma grande encenação do governo, que usa sua maioria para encobrir o que foi investigado pela CPI", disse o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE). O relatório vitorioso, defendido na reunião pelo petista João Pedro, classifica o relatório de Demóstenes de "politizado e carregado de impressionismos".

Dos 23 nomes da recomendação de indiciamentos de Demóstenes, os governistas retiraram nove e incluíram dois: o dos empresários Sílvia Pfeifer (formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa) e José Oliveira Sobrinho (crime contra o procedimento licitatório, improbidade administrativa), presidente da Associação Brasileira de Mídia Aeroportuária (ABMA). Sílvia, empresária do Paraná, denunciou suposto esquema de corrupção na Infraero relativo a venda de publicidade nos aeroportos.

Demóstenes havia pedido indiciamento de Carlos Wilson por crimes contra o procedimento licitatório, improbidade administrativa e formação de quadrilha. Durante sua gestão, segundo o democrata, vários editais de licitação para obras em aeroportos foram questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal por favorecer determinados grupos empresariais.

Demóstenes lembra que foi em sua gestão a assinatura do contrato com a empresa FS3 Comunicação e Sistemas para aquisição de sistema de informática para veiculação de mídia aeroportuária, que desrespeitou a legislação das licitações públicas e apresentou indícios de superfaturamento. "Os atos praticados por Carlos Wilson feriram os princípios da Administração Pública", disse Demóstenes.

Os governistas contestam. "O tom das críticas e a virulência das acusações do relatório final dão a entender que todas as irregularidades estão provadas e julgadas. No entanto, sequer um processo no TCU apontou a responsabilidade do deputado por atos irregulares", diz o documento.

Os governistas questionam por que Demóstenes não citou processos do TCU contra presidentes de outras gestões da Infraero, alguns condenados. Citaram 56 processos analisados pelo TCU sobre irregularidades da Infraero entre 1995 e 2002, a maioria com relatórios desfavoráveis aos ex-presidentes.

Os governistas destacam que Demóstenes citou desvios no valor de R$ 500 milhões da Infraero nos últimos anos, incluindo obras nem executadas - como o terceiro terminal no aeroporto de Guarulhos. E obras nos aeroportos de Salvador e Campinas, realizadas no "governo anterior".

Entre os 16 nomes da relação de pedidos de indiciamento, o que ficou mais conhecido na crise aérea é o da ex-diretora da Anac Denise Abreu (falsidade ideológica, fraude processual e improbidade administrativa), acusada de forjar documento que permitiu à Justiça liberar a pista principal do aeroporto de Congonhas para pousos e decolagem em dias de chuva, de aeronaves com reverso travado - motivo do acidente com o avião da TAM, em 17 de julho.

Por crime contra o procedimento licitatório e improbidade administrativa, o relatório da CPI pede o indiciamento de Tércio Ivan de Barros, Roberto Spinelli Júnior, Josefina Valle de Oliveira Pinha, Mariângela Russo, Érica Silvestri Duttweiler, Ettore Ferndinando Casória e Michel Farah. Por formação de quadrilha, corrupção passiva e improbidade administrativa, os nomes são: Mário de Ururahy Neto e Luiz Gustavo da Silva Schild.

Estão ainda na lista: Adenauher Figueira Nunes (corrupção passiva e improbidade administrativa), Maria do Socorro Sobreira Dias (crime contra o procedimento licitatório, improbidade administrativa, formação de quadrilha) e Carlos Alberto Carvalho (corrupção ativa e formação de quadrilha) e Hildebrandina Olímpia Silva Macedo (lavagem de dinheiro e improbidade administrativa).

O relatório aprovado pela CPI recomenda, entre outras coisas: que as aeronaves da aviação civil tenham as mesmas normas de segurança do avião presidencial, a lista de passageiros seja divulgada imediatamente após a confirmação de acidentes aéreos, realização de auditorias no sistema de manutenção das empresas TAM, Gol e Varig, a realização de auditorias específicas pelo TCU e pela CGU para apurar a regularidades da venda de espaços comerciais e publicitários nos aeroportos brasileiros.