Título: TCU determina à ANTT avaliação de concessões antigas de rodovias
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 11/10/2007, Brasil, p. A2

O sucesso do último leilão de rodovias federais, com pedágio médio de R$ 0,02 por quilômetro, levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a contestar as tarifas praticadas nas concessões anteriores. Ligações como a Nova Dutra, a ligação Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, a ponte Rio-Niterói e a rodovia Osório-Porto Alegre estão na mira do tribunal. A equipe técnica do TCU ressaltou que a taxa interna de retorno (TIR) dessas concessões está entre 17% e 24%, tendo ficado discrepantes na comparação com a rentabilidade de 8,95% ao ano da licitação realizada na terça-feira.

O órgão de contas enviou uma carta-ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em que pede novos estudos das concessões, em um prazo de 30 dias, para verificar se está havendo desequilíbrio econômico-financeiro a favor das empresas e em detrimento dos usuários. Se a suspeita do TCU for confirmada, a ANTT será orientada a realizar um aditivo nos contratos, levando a TIR das concessões anteriores ao mesmo nível das atuais e reduzindo o valor dos pedágios.

Em princípio, no entanto, descarta-se reduzir as tarifas de pedágio de forma retroativa. Para a equipe técnica do TCU, o pedido não pode ser comparada a qualquer "quebra de contratos". A argumentação é que se busca apenas introduzir o mesmo critério de revisões tarifárias já adotados nas concessões do setor elétrico.

"O princípio de equilíbrio econômico-financeiro precisa valer para os dois lados", afirma um técnico do TCU. "Os consumidores não podem ser prejudicados por um período de 25 anos", acrescentou, referindo-se à duração dos contratos em vigência.

A proposta de enviar uma petição à ANTT foi feita pelo ministro Ubiratan Aguiar e aceita por seus colegas de tribunal. Uma das possibilidades levantadas pelos técnicos para o forte deságio das tarifas máximas, no leilão de terça-feira, foi a existência de falhas nos estudos que projetam o fluxo de veículos pelas próximas duas décadas e meia. Na avaliação do processo licitatório, o TCU não teve tempo de ir a campo e analisar "in loco" as estimativas feitas pelo governo para os sete lotes de rodovias federais. A suspeita é de que eles foram estimados de forma excessivamente conservadora. O tribunal frisou, porém, que foi a sua própria intervenção que permitiu uma redução drástica nas tarifas-teto. Quando os estudos chegaram ao TCU para as primeiras avaliações, a TIR apontada para as concessões ficava entre 17% e 18%, para os sete lotes.