Título: Congresso estima receita adicional de até R$ 10 bi em 2008
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 11/10/2007, Brasil, p. A6

O comitê de avaliação da receita da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) anuncia hoje sua reestimativa para a arrecadação federal em 2008. As novas projeções, que até ontem à noite ainda passavam por ajustes, indicam uma receita líquida extra entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões no projeto de Orçamento da União, anteciparam ao Valor os deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Luiz Carreira (DEM-BA). Isso abre espaço para igual acréscimo nas despesas. Os deputados integram o comitê, cujo relator é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Na versão do projeto encaminhada pelo Executivo, no fim de agosto, a receita primária líquida - conceito que já exclui receitas de endividamento e também as transferências obrigatórias a Estados e municípios - foi estimada em R$ 565,58 bilhões. As despesas primárias, por sua vez, foram orçadas em quase R$ 519 bilhões, a maior parte gastos com pessoal e benefícios previdenciários. O adicional de receita informado pelos dois deputados também é liquido, ou seja, não inclui o que governos estaduais e municipais também ganham com a reestimativa.

Essas transferências, previstas inicialmente em R$ 117,13 bilhões, devem subir no mínimo R$ 3,67 bilhões. Essa é a parcela dos governos subnacionais no adicional bruto decorrente apenas da revisão das chamadas receitas administradas, ou seja, todas as de responsabilidade da Secretaria da Receita do Brasil (Super Receita), com exceção das contribuições de empresas e trabalhadores à Previdência Social. Em termos brutos, a reestimativa eleva esse conjunto de tributos em cerca de R$ 10,9 bilhões. Mas, do total, só R$ 7,2 bilhões deverão ficar com a União.

Ainda assim, é da receita administrada que vem a maior parte do aumento líquido apurado pela reestimativa do comitê. O restante refere-se às demais receitas, que não as administradas, como as decorrentes de cobrança de royalties sobre exploração de petróleo, gás e recursos hídricos. Nesse tipo de receita, também há participação de Estados e municípios.

O principal fator levado em conta pelo comitê foi a reestimativa, pelo governo federal, da sua arrecadação de 2007, após o envio do projeto de Orçamento ao Congresso, informa o deputado Devanir Ribeiro. Isso afetou as previsões para 2008 porque é sempre com base no ano anterior que são feitas as projeções de crescimento, a partir de pressupostos relacionados a fatores como aumento da atividade econômica e inflação, por exemplo. Depois do encaminhamento da proposta orçamentária de 2008, só a previsão de entrada de receitas administradas para este ano subiu quase R$ 5 bilhões, para R$ 410 bilhões. O montante esperado com as demais receitas (exceto Previdência Social) também subiu, quase R$ 1 bilhão.

Descontadas as transferências a Estados e municípios, o governo concluiu que terá, em 2007, pelo menos R$ 3,7 bilhões a mais do que imaginava quando mandou o projeto do próximo orçamento ao Legislativo.

Ainda segundo Devanir Ribeiro, em função de dados sobre comportamento da massa salarial, o comitê também trabalhou com pressupostos mais favoráveis sobre crescimento de renda e de consumo, fator que afeta a arrecadação.