Título: Marinho propõe mais 5 anos de contribuição
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 01/11/2007, Política, p. A9

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, vai defender que o governo envie ao Congresso proposta que aumenta em cinco anos o tempo de contribuição para a aposentadoria. A medida é necessária para dar sustentabilidade ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) frente ao envelhecimento da população. "Seria mais tranquilo fazer a reforma já para doer pouco e poupar os que já trabalham. Sobrou para o governo decidir porque o Fórum da Previdência não chegou a um consenso", afirmou o ministro.

A informação foi dada pelo ministro após encerrar o Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS). "Além dos cinco anos a mais, o Ministério da Previdência teria que manter o fator previdenciário ou adotar a idade mínima para garantir a sustentabilidade. Optamos pelo fator", justificou Marinho. Ele ainda comentou que a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) "não tem como prosperar". Ela acaba com o fator previdenciário e já foi aprovada no Senado.

O fator é uma complexa fórmula que considera a expectativa de vida da população e desestimula os trabalhadores a se aposentarem precocemente. Atualmente, os homens que contribuem por 35 anos e têm 63 anos podem ter o benefício integral. Pelas regras vigentes, há diferentes prazos para homens e mulheres. Elas têm de contribuir 30 anos ou pedir aposentadoria por idade aos 60 anos. Eles têm de contribuir por 35 anos e a aposentadoria por idade é aos 65 anos.

Desde o início de março, foram consumidos 16 dias em reuniões de representantes de trabalhadores, empregadores e do governo. Eles fracassaram na tentativa de chegar a um acordo sobre mudanças relevantes no atual sistema. Marinho informou que vai enviar um relatório dos trabalhos do fórum ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O fracasso do fórum da Previdência acabou aproximando governo e empresários. O diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes, lamentou a falta de consenso até mesmo para as regras que deveriam ser impostas aos que ainda não entraram no mercado de trabalho.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique dos Santos Silva, o mais importante foi defender a posição contrária ao fator previdenciário e à idade mínima para a aposentadoria. Ele ainda disse que "seria um desrespeito" o governo enviar ao Congresso uma proposta com os temas que não alcançaram o consenso no fórum.

Fernandes respondeu que o Fórum Nacional é consultivo, mas "quem governa é o governo". Na sua avaliação, o governo tem legitimidade para mandar ao Congresso uma proposta que dê sustentabilidade às contas da Previdência. Referindo-se aos custos

Segundo previsões da Previdência, o RGPS deverá ter um déficit de R$ 44,4 bilhões neste ano. No fórum, no entanto, produziu-se um dos poucos consensos que apóiam uma nova contabilidade. Por esse novo método, as renúncias fiscais - as principais são as que beneficiam exportação de produtos agrícolas, entidades filantrópicas e micro e pequenas empresas - não são despesas e haveria ainda a parte da receita da CPMF. Portanto, o resultado negativo de 2007 cairia para apenas R$ 1,8 bilhão, segundo Marinho. "Se a economia continuar crescendo no ritmo atual, o equilíbrio das contas será conseguido em 2008 e pode durar mais 30 anos", disse o ministro.

Além da nova contabilidade e do aumento do tempo de contribuição em cinco anos, o Ministério da Previdência defende ajustes na concessão do auxílio-doença e da pensão por morte. No caso do auxílio-doença, pretende-se evitar que o trabalhador afastado receba valor maior que o seu salário. Nas pensões por morte, a idéia é evitar que o pagamento se prolongue por muitos anos. A resistência dos trabalhadores a qualquer mudança foi grande no Fórum Nacional da Previdência Social. O presidente da CUT argumentou que o sistema está equilibrado e que não é justo ferir direitos adquiridos.