Título: Ajudinha financeira para a lei
Autor: Álvares, Débora; Kleber, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 20/01/2011, Brasil, p. 10

Vice-presidente e ministro da Justiça se reúnem em busca de soluções que evitem novas catástrofes. Uma das ideias é enviar mais recursos a quem cumprir as exigências e retirar moradores das áreas de risco

Especial para o Correio

Em meio ao caos na região serrana do Rio de Janeiro, o governo federal continua a buscar alternativas para evitar que tragédias como essa se repitam. Ontem, a pedido da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se encontraram para discutir mudanças na legislação que trata da ocupação do solo em áreas de risco. ¿Vamos fechar as portas para as ocupações indevidas no Brasil¿, prometeu Cardozo. A ideia é apresentar uma proposta aos parlamentares na volta do recesso legislativo, no começo de fevereiro.

Para apertar as prefeituras, a quem cabe coibir a prática, Temer e Cardozo pensam em exigir a elaboração, por todos os municípios, de um plano diretor ¿ diferentemente do que estabelece a atual legislação, destinada apenas a regiões com mais de 20 mil habitantes. Temer também avalia a possibilidade de incorporar uma espécie de incentivo financeiro para que cada cidade cumpra a lei e retire os moradores das áreas de risco, o que ele denominou de ¿sanção premial¿. Dessa forma, os municípios receberiam mais recursos do governo federal.

Apesar do entusiasmo após a reunião, nem Temer nem Cardozo sabem os detalhes de como será feito esse aprimoramento das leis que tratam da ocupação de áreas de risco. Certo mesmo é que a proposta receberá sugestões de ministérios como o da Integração Nacional, Meio Ambiente e Cidades. ¿Fomos incumbidos pela presidente Dilma Rousseff de encontrar formas na legislação que evitem desastres como esse ocorrido no Rio¿, disse o vice-presidente.

Quando fala em ¿desastres como esse¿, Temer se refere à maior tragédia natural da história do país. E os números que sustentam esse título nada louvável não param de crescer. O número de mortos em decorrência das chuvas e dos deslizamentos já chegou a 742. Pelos últimos levantamentos dos municípios, são 353 mortos em Nova Friburgo, 298 em Teresópolis, 62 em Petrópolis, 22 em Sumidouro, seis em São José do Vale do Rio Preto e um em Bom Jardim.

Além disso, surgiu o primeiro levantamento preliminar em relação aos desaparecidos. De acordo com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, até a noite de ontem, 208 pessoas estavam sumidas, isso sem somar os números de Petrópolis, que não foram levados em conta pelo balanço do MPRJ. A estimativa é de que mais de 250 pessoas possam estar desaparecidas.

Verba antecipada Os segurados atingidos pela chuva foram contemplados com a antecipação em um mês do pagamento dos benefícios previdenciários. Ao todo, 145.605 pessoas serão contempladas.

O valor total liberado é de R$ 114 milhões.

Comitê cuidará das crianças desabrigadas

Ana Elisa Santana

A região serrana do Rio de Janeiro deve ganhar um plano para proteção dos direitos de crianças e adolescentes desabrigados após as chuvas da última semana. Foi criado ontem, em Teresópolis, um comitê emergencial, que será responsável pela elaboração da proposta e prestará ajuda social e humanitária às cerca de 2.892 crianças e adolescentes vítimas dos deslizamentos.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, anunciou o grupo após uma reunião com integrantes dos governos estadual e municipal, do Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O comitê será responsável, também, pelo SOS Criança Desaparecida, que vai concentrar as informações sobre crianças desaparecidas ou separadas dos pais.

Maria do Rosário esteve no município da região serrana para verificar a situação das crianças e dos adolescentes que estão alojados nos abrigos improvisados e afirmou que todos eles já recebem assistência de pelo menos um responsável legal da própria família. ¿Apesar da situação de calamidade, todos os órgãos de defesa à criança e ao adolescente não pararam de funcionar.¿

Haverá comitês emergenciais também em Nova Friburgo e em Petrópolis. Segundo a ministra, todas as crianças devem ser abrigadas em locais separados de adultos que não sejam familiares, seguindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Menores que não tiverem parentes para assumir a responsabilidade legal serão encaminhados a alojamentos exclusivos para crianças sob a tutela do Estado.

Para mudar esta paisagem, US$ 485 milhões

O cenário de destruição nas áreas afetadas pela pior tragédia natural da história do país (imagens ao lado) poderá receber as primeiras modificações com os recursos acertados na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff e oficializados ontem pelo Banco Mundial (Bird), que anunciou a fase final de liberação de US$ 485 milhões destinados às vítimas das chuvas. Inicialmente, serão liberados US$ 290 milhões, e ainda serão autorizados empréstimos de US$ 20 milhões para o Projeto Rio Rural e de US$ 18,7 milhões para projetos que atendam necessidades emergenciais.

A direção do Bird informou também que está em fase de elaboração um empréstimo, no valor de US$ 30 milhões, para projetos de assistência técnica e suporte à capacidade institucional do estado do Rio de Janeiro no planejamento para situações de desastres naturais.

De acordo com o Banco Mundial, após a reunião com Dilma e os ministros, o Bird se comprometeu a trabalhar em parceria com o Ministério da Integração Nacional para colaborar com os estados na avaliação de suas políticas na gestão de desastres.

O secretário estadual do Meio Ambiente e ex-ministro, Carlos Minc, divulgou um pacote de medidas emergenciais em que os profissionais que integram as defesas civis municipais no estado do Rio receberão treinamento especial para garantir agilidade e eficiência no atendimento a populações em situação de risco. De acordo com o secretário, o treinamento será viabilizado com apoio do Ministério da Integração Nacional. Minc informou que, entre as medidas, está a atualização do mapa de risco da região serrana e a compra de aparelhos de medição do nível dos rios e de dois radares.