Título: TJSP supera tribunais trabalhistas em penhoras
Autor: Teixeira , Fernando
Fonte: Valor Econômico, 05/11/2007, Legislação, p. E1

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ultrapassou pela primeira vez a Justiça do Trabalho paulista no número de acessos ao sistema Bacen Jud - ou "penhora on line" - que permite o bloqueio de recursos diretamente na conta dos devedores judiciais. O volume já é 30% maior do que a quantidade de solicitações ao Banco Central realizada pelos dois Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) responsáveis do Estado de São Paulo - da 2ª Região, na capital, e da 15ª Região, no interior. Eles acumularam 313 mil acessos ao sistema do Banco Central até setembro deste ano, e o TJSP chegou a 409 mil. O tribunal estadual ultrapassou a Justiça do Trabalho em março deste ano, e vem mantendo, deste então, um volume de acessos mensais superior aos dos TRT's.

No resto do país os juízes trabalhistas também já não podem mais ser chamados de usuários exclusivos da penhora on-line. Segundo os últimos dados do Banco Central, em 2007 a Justiça Trabalhista em todo o país fez apenas 14% mais acessos ao sistema do que as Justiça Federal e Estadual juntas. Em outros Estados, como Rio de Janeiro, Goiás e Santa Catarina, a Justiça Estadual já encosta na trabalhista quanto ao uso do sistema. Na totalidade do Poder judiciário, até setembro deste ano o Banco Central recebeu dois milhões de ordens on-line, número que fechou em 1,3 milhão em 2006.

No TJSP, o número de consultas deu um salto a partir de setembro do ano passado, a partir de um provimento da Corregedoria que obriga os juízes a usarem o sistema informatizado para expedir ordens ao Banco Central. Até então, poucos juízes eram cadastrados. A maior adesão da Justiça comum ao sistema também é explicada pelo lançamento do Bacen Jud 2.0, que corrigiu falhas que afastavam os juízes da versão 1.0. A principal delas foi a demora em desbloquear as contas indevidamente penhoradas. Até então, o desbloqueio era feito via papel, o que demorava semanas e até meses. Agora, leva de três a cinco dias.

Atualmente, 330 juízes da área cível da Justiça paulista estão cadastrados no sistema Bacen Jud. Além dos juízes das 23 varas de execução fiscal - cinco da capital e oito do interior.