Título: DEM usará regimento interno para atrasar votação
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 07/11/2007, Política, p. A14

O DEM pretende usar uma estratégia prevista pelo regimento interno do Senado para atrasar a votação da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .

Apesar de o regimento estabelecer esta sexta-feira como data-limite para apresentação do relatório sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) da CPMF na CCJ, o partido argumenta que poderá sobrestar (paralisar) a votação até que sejam concluídas as audiências públicas sobre a matéria. "Tínhamos até o dia 9 para apresentar o texto. Mas o regimento é claro ao dizer que em casos de audiências públicas o prazo fica sobrestado. Então, nesse caso, se formos atender o regimento à risca, teremos o dia 9 e pelo menos uns sete ou oito dias a mais para a apresentação do texto", disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que relata a CPMF na CCJ.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), confirmou que o partido vai usar o "sobrestamento" previsto no regimento - o que na prática retarda a votação da CPMF. "A apresentação do relatório vai ter que cumprir o prazo de sobrestamento das audiências públicas. O governo negocia com o PSDB, faz concessões, forçado pela postura do DEM contrária à prorrogação da CPMF", afirmou.

Segundo o líder, o governo não tem maioria para aprovar a prorrogação da CPMF no plenário da Casa - por isso intensificou as negociações com os tucanos em busca de apoio à proposta. "O governo não está com ferramentas para impor nada nesse processo. O governo está obrigado a propor uma negociação. Se não está refém da oposição, está abrindo mão da arrogância praticada na Câmara", criticou.

Para Kátia Abreu, o governo deveria estar "feliz" com a extensão do prazo de votações na CCJ porque terá mais tempo para negociar com a oposição. "Eu tenho certeza que os senadores do PSDB ficarão com o DEM. Cada um tem o seu momento", afirmou.

Os governistas correm contra o tempo para acelerar a votação, já que a vigência da CPMF termina no dia 31 de dezembro deste ano.

A relatora criticou a proposta do governo de isentar da cobrança da CPMF os brasileiros que recebem até R$ 4.340 em troca do apoio do PSDB à prorrogação do imposto do cheque. "O PSDB sabe que isso é um remendo de oferta que não vai significar nada para a sociedade, a não ser uma proposta eleitoreira para poder atender a um maior número de pessoas", afirmou.