Título: Brasil e Canadá formalizam denúncia contra subsídios dos Estados Unidos
Autor: Moreira , Assis
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2007, Brasil, p. A2

O Brasil e o Canadá formalizaram ontem a denúncia contra todos os subsídios agrícolas dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). No dia 19, o Órgão de Solução de Controvérsias examinará o pedido dos dois países para abertura de um painel, que permitirá aos juízes investigarem os bilionários programas de ajuda americana a seus agricultores. A decisão de contestar todos os subsídios agrícolas americanos estava tomada desde julho, como o Valor antecipou. Foi preciso porém o Brasil e o Canadá reunirem suas denúncias num único processo, inclusive com base em novas informações dadas por Washington à OMC sobre o volume de ajuda que concedeu no começo da década.

O caso volta à OMC quando a Rodada Doha parece mais ameaçada do fiasco total. O grupo de embaixadores dos países-chaves, que se reúne num café da manhã toda quinta-feira, mostra forte reticência e, no meio de tensões, acredita que só no ano que vem as manobras mais importantes podem ocorrer para desbloquear a rodada.

Na negociação agrícola, há algum avanço técnico, mas as divergências são suficientemente grandes para desencorajar o mediador da discussão a preparar um texto final de acordo, para facilitar as barganhas entre os ministros.

Na área industrial, a situação é pior. A demanda do Brasil, Argentina e África do Sul por flexibilidade adicional para proteger suas indústrias sofre rejeição dos países ricos e também de algumas nações emergentes, como o México. O Chile agora parece mais comedido na sua oposição ao tema. A questão de flexibilidade maior para o Mercosul só poderá ser resolvida na grande barganha entre os ministros e não nas sucessivas reuniões técnicas na OMC.

Além disso, a China agora ameaça vetar um acordo industrial se não obtiver prazo maior para cortar suas tarifas. Alega que, ao entrar na OMC, já cortou tarifas demais, abriu seu mercado, importa bilhões de dólares a mais e precisa de mais tempo para continuar liberalizando.

Outro problema sério está na negociação sobre produtos ambientais, que devem ter tarifas eliminadas ou bastante reduzidas. Os EUA e a UE rejeitam a demanda do Brasil de incluir o etanol como produto ambiental, refletindo a confusão na negociação. Basta ver que os Estados Unidos e a União Européia consideram na Convenção sobre o Clima das Nações Unidas que o etanol justamente é um produto ambiental e estimulam sua utilização para combater o aquecimento climático.

No dia 15, o Brasil reúne ministros do G-20 em Genebra para insistir em suas posições, a fim de influenciar o mediador agrícola no texto que este deverá divulgar até o fim do mês. Esse deveria ser o texto final para um acordo. Mas a divergência é tão grande que o mediador não tem como se arriscar muito. A nova disputa agrícola entre Brasil e Canadá, de um lado, e EUA de outro, levará anos. No dia 19, os EUA vão bloquear o primeiro pedido de painel e ganhar tempo. Na reunião seguinte do Órgão de Solução de Controvérsias, a demanda será aprovada automaticamente.

A disputa focalizará programas e práticas agrícolas americanas que também foram questionadas por Brasília na disputa do algodão, em 2004. Os dois países reclamam que Washington excedeu o limite de US$ 19,1 bilhões de subsídios autorizados por ano e que alguns programas são claramente ilegais, como o que dá crédito à exportação. Os canadenses retiraram uma parte da denúncia, contra subsídios ao milho, que é usado para produção de etanol, porque o preço aumentou bastante nos últimos tempos, reduzindo a necessidade de ajuda governamental.

Certos analistas indagam como será possível provar que os EUA causam "sérios prejuízos" aos agricultores brasileiros e canadenses, com os preços altos das commodities em geral. O caso, porém, alveja as ajudas passadas - visando por cortes futuros.