Título: Redução da alíquota da CPMF é a última cartada do governo na negociação
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 07/11/2007, Política, p. A10

A redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir de 2008 é carta a ser guardada na manga pelo governo até a fase final da votação, no plenário do Senado, da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga o chamado "imposto do cheque" até 2011. O compromisso com a queda do percentual cobrado na CPMF (hoje de 0,38%) só será assumido pelo governo antes se o cenário se complicar mais.

Por enquanto, a estratégia dos governistas será jogar pesado para derrubar o parecer de Kátia Abreu (DEM-TO) - contrário à CPMF - na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A leitura está marcada para segunda-feira, mas depende de quórum (ao menos 12 dos 23 membros). O governo quer que a votação seja na terça-feira - o que dependerá da leitura.

No cálculo mais otimista para o governo, a PEC conta com 12 votos a favor, contra 10 na CCJ. Mas há dúvidas e não está descartada a substituição de senadores da base governista que integram a comissão e são considerados votos duvidosos. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foi avisado que pode ser afastado da CCJ.

De olho no plenário, os líderes governistas estão mapeando os votos dos 81 senadores. Trabalham para convencer os aliados que se dizem indecisos. Para que a PEC seja aprovada, são necessários 49 votos (três quintos da Casa) favoráveis. Nos cálculos mais otimistas do governo, apenas três dos 53 senadores da base aliada votariam contra: o próprio Mozarildo e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Mão Santa (PMDB-PI).

Mas há outras dúvidas na própria base aliada. No PMDB, Pedro Simon (RS) e Valter Pereira (MS) são votos ainda incertos, embora o governo aposte no voto favorável de ambos. Também é considerado duvidoso o voto de Expedito Júnior (PR-RO). Ele tem ameaçado votar contra, mas lideranças governistas contam com o voto dele.

O PDT, que tem cinco senadores, está avaliando sua posição. Tendem a votar a favor, mas por enquanto defendem "avanços" na desoneração prometida pelo governo. Dos cinco, pelo menos dois são votos considerados certos pelo governo a favor da CPMF: João Durval (BA) e Patrícia Saboya (CE).

A posição radical do DEM - que fechou questão contra a CPMF desde a votação na Câmara dos Deputados - e a decisão da bancada do PSDB de votar contra, embora ainda sem fechamento de questão, dificultam os planos do governo de contar com votos na oposição.

A tese tem simpatizantes tanto no DEM quanto no PSDB, mas o fechamento de questão, no primeiro caso, deixa os senadores do partido sob a ameaça de expulsão, caso votem a favor. Mesmo assim, Jonas Pinheiro (MS) e Jayme Campos (MS) integram listas de governistas como supostos votos favoráveis à CPMF, assim como Rosalba Ciarlini (RN).

A situação do PSDB é diferente. Lideranças da bancada do Senado chegaram a negociar com o governo. Mas, pressionadas pelos deputados e pela maioria dos senadores, interromperam as conversas. Consideraram insuficiente a proposta do governo.

Quatro dos 13 senadores do PSDB votaram pela continuidade das negociações - Tasso Jereissati (CE), presidente da legenda, Sérgio Guerra (PE), futuro presidente, Eduardo Azeredo (MG) e Lúcia Vânia (GO). Mas lideranças da oposição não acreditam que qualquer um deles vote a favor da CPMF, já que a bancada assumiu o compromisso de votar unida. Azeredo e Lúcia integram algumas listas de votos duvidosos, mas prometem seguir a bancada.

Num jogo com algumas cartas ainda embaralhadas, o governo tenta, primeiro, derrubar o parecer de Kátia Abreu (DEM-TO) e aprovar na CCJ o voto em separado do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). A avaliação é que, sendo aprovado um parecer favorável à CPMF na CCJ, a proposta chega ao plenário com mais chances de aprovação.

A CCJ tem 23 membros. O presidente, Marco Maciel (DEM-PE), só vota em caso de empate. Dos 22 que votam, 14 são de partidos da base aliada, mas dois são votos certos contra a PEC: Mozarildo e Jarbas. O placar seria, então, de 12 a 10. Só que, entre os senadores da base, há outras dúvidas: Simon, Péres e Valter Pereira.

Desses três, o caso considerado mais difícil é Pereira. "Posso votar sim ou não. Depende do governo. Pode haver maior flexibilização da proposta, com redução da carga tributária e redução gradual da alíquota", disse ontem. Ele diz que os senadores estão sendo "cobrados pela sociedade" a votar contra a CPMF.

O PMDB quer evitar a substituição dos seus integrantes na CCJ. Faria isso apenas em último caso. O líder, Valdir Raupp (RO), foi bombardeado por críticas quando substituiu Jarbas e Simon, por defenderem o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. Raupp teve que voltar atrás. Dessa vez, senadores do partido dizem que é diferente, porque houve a decisão de fechar questão a favor da CPMF - embora com condições. Uma dessas condições é exatamente a redução da alíquota da CPMF.

Esse é um item reivindicado também pelo PSB, assim como outros partidos e senadores da base que querem ampliar a desoneração tributária. Por isso, a decisão de editar uma medida provisória reduzindo a alíquota já foi tomada pelo governo, que a considera medida segura para afastar o risco de uma derrota no plenário.

O governo avalia que a redução da alíquota convenceria os dissidentes aliados e daria à oposição discurso para votar a favor. Mas o governo tende a assumir esse compromisso na reta final, para não ficar sem poder de negociação no momento decisivo da votação - o que deve ocorrer somente daqui a um mês.