Título: Desperdício milionário
Autor: Oliveira, Noelle
Fonte: Correio Braziliense, 20/01/2011, Cidades, p. 31

Relatório inédito elaborado pela própria Secretaria de Saúde mostra o total descontrole do estoque de remédios comprados para a rede pública. Prazo de validade e distribuição dos itens para os hospitais não são monitorados Um patrimônio de R$ 70 milhões em medicamentos é tratado com descaso na Farmácia Central da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. No local é movimentado quase R$ 1,8 milhão por dia ¿ entre os remédios que chegam e que deixam os estoques em direção às unidades de Saúde ¿, apenas um segurança é o responsável pela vigilância dos produtos. Não existem câmeras de monitoramento, nem controle eficiente para a entrada e saída de servidores, visitantes e fornecedores. Nem mesmo a validade dos remédios é monitorada para evitar que os insumos estraguem. Os medicamentos são estocados perto de escadas, em áreas de circulação ou temperaturas inadequadas, somando prejuízo diário não calculado aos cofres públicos.

Os problemas estão detalhados em documento obtido com exclusividade pelo Correio. O relatório foi elaborado pela própria Secretaria de Saúde em 2009, para alertar a gestão da época sobre os problemas enfrentados pela Farmácia Central da rede, localizada no Parque de Apoio da secretaria de Saúde, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). O diagnóstico apresenta detalhes do funcionamento da farmácia e do mau uso do dinheiro público. Apesar disso, as gestões anteriores ignoraram o problema, que ficou de herança para o novo governo. ¿A situação que encontramos lá na semana passada é a mesma mostrada por esse documento. Está tudo igual, nada mudou¿, afirma o atual secretário de Saúde do DF, Rafael Aguiar Barbosa.

Além do prédio da Farmácia Central, os medicamentos que abastecem a rede são armazenados em outros oito locais de apoio dentro do parque da secretaria. Os cerca de 70 servidores que trabalham no armazenamento não são suficientes para a demanda. Diante disso, integrantes do serviço terceirizado de limpeza auxiliam nas atividades de organização dos insumos, que incluem remédios de alto custo e psicotrópicos. Se a falta de especialização da mão de obra assusta, com as condições de trabalho a situação não é diferente. Os servidores que atuam nas câmaras frias de medicamentos vestem agasalhos rasgados e que não são lavados periodicamente. Já os funcionários da área refrigerada para laboratório nem sequer possuem casacos.

Prazos ignorados O controle do prazo de validade dos medicamentos é outra grave falha apontada pelo relatório. O documento mostra que a Farmácia Central não possui sistema informatizado para acompanhar os materiais e seus respectivos lotes. Assim, a entrada dos produtos é registrada por meio de uma guia, preenchida manualmente, o que possibilita erros. Já a saída ocorre sem qualquer controle. Assim, remédios com prazo de validade mais longo são repassados a unidades da rede antes de outros, que estão próximos da data de vencimento. Devido às condições precárias de acomodação dos produtos, o documento sustenta que não há como atestar a excelência dos medicamentos entregues ao pacientes. ¿Não há mais condições de garantir a qualidade de inúmeros produtos, uma vez que muitos deles foram estocados em locais junto a banheiros com vazamento e janelas danificadas¿, diz o texto.

Mesmo armazenando remédios cuja uma unidade chega a custar R$ 700, a segurança da Farmácia Central nunca foi reforçada. Enquanto um único vigia armado cuida do portão que dá acesso ao local do estoque, uma pequena tropa de guardas se localiza na entrada do Parque de Apoio, identificando os visitantes. Nos demais locais de armazenamento, a segurança é feita por cadeados nas portas. O vigia é responsável por acompanhar o trabalho dos servidores, além dos 20 visitantes diários, na maioria fornecedores e servidores das regionais de Saúde. Sem alarmes antifurtos, ou qualquer câmera de segurança, fornecedores se dirigem a setores diversos sem anúncio prévio. Além disso, não há seguro do prédio ou de proteção às mercadorias em estoque na Farmácia Central.

E EU COM ISSO

» O descaso com que o estoque de medicamentos da rede pública de Saúde do Distrito Federal foi administrado nos últimos anos lesa o cidadão brasiliense duas vezes. Primeiro, porque representa desperdício de dinheiro público, recursos esses oriundos dos impostos e tributos pagos pelos próprios cidadãos. Segundo, porque deixa sem remédios milhares de pessoas que poderiam receber tratamento adequado, mas que acabam sofrendo com a inoperância do poder público.

Distribuição terceirizada

Diante do relatório elaborado pela Secretaria de Saúde e de um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) que também expõe os problemas da pasta no DF, a Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF) ajuizou na Justiça Federal do DF, no fim de 2010, uma ação civil pública exigindo do GDF a estruturação do sistema de armazenamento dos medicamentos da rede. De acordo com o defensor público Ricardo Salviano, responsável pela ação, a atual estrutura da Farmácia Central desrespeita as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.

A Defensoria requer a condenação do DF para que se contrate uma empresa especializada para realizar o serviço de logística dos medicamentos. Também é solicitado que a Vigilância Sanitária inspecione todos os locais de armazenamento de remédios e interdite os considerados irregulares. ¿Pedimos a contratação da empresa privada, mas também estamos requerendo que seja desenvolvido um plano de investimento para a construção de uma Central Única de Abastecimento no DF nos próximos dois anos. Todo esse processo será acompanhado de perto pela Defensoria¿, explica Salviano. A expectativa da DPU é que até o fim de janeiro a Justiça já tenha se posicionado quanto à ação.

Na semana passada, o secretário de Saúde, Rafael Barbosa, anunciou que o edital para a contratação de uma empresa privada que se responsabilize pela logística de distribuição de medicamentos no DF já está em andamento. A previsão é de que o documento seja lançado nos próximos 30 dias. ¿A saída agora é licitar e fazer os ajustes necessários. Se depois disso tivermos capacidade estrutural para retomarmos essa responsabilidade, poderemos fazê-lo¿, explicou Rafael.

A iniciativa foi vista positivamente pela Defensoria Pública. ¿Percebemos que o governo atual quer se antecipar à decisão judicial. Isso é bom. O que pretendemos é garantir a continuidade dos serviços e ao mesmo tempo fazer isso com qualidade¿, destaca Ricardo Salviano. Após visitar a Farmácia Central na última quinta-feira, o secretário de Saúde afirmou que, seguindo as exigências dos órgãos de Saúde, o ideal seria interditar o local de armazenamento. ¿Mas, se fecharmos, o caos na rede será o dobro¿, afirmou. (NO)