Título: Parecer de Paim no Senado mantém contribuição sindical
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 13/11/2007, Política, p. A12

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei de regulamentação das centrais na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, vai mudar o conteúdo da proposta em seu trecho mais polêmico: o fim do pagamento do imposto sindical pelos trabalhadores. Nas duas possibilidades de alteração pretendidas pelo parlamentar, a contribuição é revigorada. Ou Paim manterá o modelo adotado hoje no país (com a obrigatoriedade do pagamento) ou instituirá a contribuição negocial (a ser aprovada pela assembléia de cada setor).

Paim encontra-se hoje com os relatores do texto nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto precisa ser aprovado nos três colegiados antes de seguir para o plenário. O debate se dará em torno da questão do imposto, alterada pela Câmara dos Deputados. O projeto tratava apenas da regulamentação das centrais sindicais, mas emenda aprovada pelos deputados pretendia tornar facultativo o pagamento da contribuição pelos trabalhadores.

Paim apresentará a Francisco Dornelles (PP-RJ), da CAE, e a Lúcia Vânia (PSDB-GO), da CCJ, duas propostas. Na primeira, simplesmente derruba a emenda da Câmara e retoma o modelo atual de contribuição sindical. Esse é o pedido feito pelas centrais. Em reunião com os sindicalistas, ontem, o petista voltou a ouvir do movimento o pedido de retornar ao texto original.

As centrais apresentaram a Paim um documento no qual prometem apresentar, em 90 dias, um projeto de modificação total dos impostos sindicais. O texto a ser enviado ao Congresso deverá criar a contribuição negocial. A proposta determina que as assembléias dos trabalhadores decidirão a forma e o valor do pagamento do imposto (inclusive com a possibilidade de extinção do pagamento).

A idéia agrada Paim e essa é a segunda oferta a ser feita pelo senador aos dois colegas da CAE e da CCJ. Os três poderão decidir pela inclusão da fórmula de contribuição negocial já no projeto de regulamentação das centrais. "Eles me sensibilizaram. A questão da contribuição negocial poderá ser incluída. Preciso falar com os outros relatores", disse Paim, que há alguns anos apresentou projeto de lei que criava justamente o modelo que dá às assembléias o poder de definir o pagamento do imposto.

As centrais preferem a idéia de retomar o modelo atual e deixar a contribuição sindical para o projeto a ser enviado ao Congresso em 90 dias. "Se incluirmos a contribuição sindical agora, no texto do Paim, vai ficar incompleto. Precisamos discutir o fim de todos os impostos sindicais e a criação de uma contribuição. E isso não vai ser feito no projeto de regulamentação das centrais", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Depois da reunião dos três relatores pela manhã, o texto deverá ser votado na CAE à tarde. Amanhã, a proposta poderá ser votada na CCJ e na CAS. A votação nessas duas comissões pode ficar para a próxima semana. "O que queremos é votar o projeto no plenário nos dias 27 ou 28", diz Paim.

Outro ponto polêmico ainda está em aberto. Na reunião com os sindicalistas, o petista disse que iria manter a emenda feita pela Câmara que determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize os recursos repassados às centrais.

"Dissemos ao senador que contra essa emenda nós vamos até a morte. Quem fiscaliza os sindicatos é o Ministério Público. Onde já se viu colocar um órgão da União para fiscalizar sindicato? Isso não é feito nem na China, nem na Venezuela", protesta Paulinho. Apesar de o TCU ser teoricamente independente, o pedetista crê que poderá haver perseguição aos sindicatos. Paim não revelou como vai proceder. Decidirá hoje, na reunião com Dornelles e Lúcia Vânia.

Além das votações e discussões no Senado, haverá uma reunião no Ministério do Trabalho, às 14h, do grupo de trabalho criado na semana passada para tratar do imposto sindical. Dois representantes de cada central e integrantes da pasta começarão a elaborar o texto a ser enviado ao Congresso.