Título: Ministério prepara projetos para utilizar verbas do Fust
Autor: Heloisa Magalhães
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2005, Brasil, p. A4

O Ministério das Comunicações está detalhando proposta para que, finalmente, os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) sejam utilizados. O fundo já conta com R$ 3,386 bilhões. Criado há seis anos, o dinheiro que deveria ser destinado à inclusão digital continuou parado no caixa Tesouro. A idéia é que, ao invés de serem feitas licitações centralizadas pelo governo federal para implementação de programa de acesso à tecnologia da informação em escolas, hospitais, bibliotecas, na área de segurança e aldeias indígenas, sejam realizadas ações pelos Estados e municípios. "O programa de inclusão digital é uma das meninas dos olhos do presidente Lula e estamos junto com a Casa Civil elaborando uma solução", explica o secretário-executivo do Ministério, Paulo Lustosa que garante que em 2005 um programa envolvendo os recursos do Fust será executado. Em 2003, foram arrecadados para o Fust R$ 711,190 milhões, sendo que R$ 489,604 milhões a partir de contribuição de 1% da receita bruta das concessionárias e operadoras de telecomunicações. Já os restantes R$ 221 milhões vêm de concessões e permissões, receitas de outorgas de serviços de telecomunicações e do direito de uso de radiofreqüência. Em 2005, a arrecadação do Fust prevista pelo Orçamento da União é de R$ 529,298 milhões. Os atrasos na implantação ocorrem desde o governo passado, quando o Congresso Nacional questionou a proposta apresentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nela, a maior parte da implementação do programa ficava a cargo das operadoras de telefonia e o software para os computadores teria de vir de um único fornecedor. O secretário-executivo do ministério diz que proposta formulada pela Anatel já no governo Lula a partir do Serviço de Comunicação Digital foi um "conceito que acabou não se viabilizando de maneira objetiva". Tornou-se polêmico e de difícil consenso. Estabelecia, entre outras medidas, várias áreas de concessão para oferta dos serviços e incluía soluções levando em conta o compartilhamento de redes, tema que ainda é motivo de discórdia no setor. Segundo Lustosa no país há experiências vitoriosas como o governo eletrônico, serviço de atendimento ao cidadão com 3,2 mil pontos instalados e de internet em escolas, com 2,4 mil unidades atendidas. Mas o secretário reconhece que, no país, o universo a ser alcançado ainda é amplo: mais de 180 mil escolas públicas e 18 mil bibliotecas. Na proposta, o Fust irá destinar também recursos para área de segurança que, entre outros projetos, prevê a interligação dos bancos de dados das políticas federal, militar e civil, que hoje atuam isoladamente. As concessionárias de telefonia fixa, por meio da Abrafix, associação que reúne as operadoras, ainda não foram informadas da solução que o ministério está desenhando visando realizar concorrências regionais. O presidente da entidade, José Fernandes Pauletti, disse que a Abrafix vem sugerindo que ao invés de destinarem ao Fust 1% da receita bruta as próprias empresas sejam encarregadas do investimento definido pelo governo para depois prestar contas.