Título: Cade quer informações do BC para avaliar caso
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 11/10/2007, Finanças, p. C16

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça decidiu, ontem, que irá pedir informações ao Banco Central para julgar a compra do ABN AMRO pelo Santander. Será a primeira vez em que o Cade irá julgar uma grande aquisição bancária desde que o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília decidiu, em 29 de agosto passado, que cabe ao órgão antitruste, e não apenas ao BC, a aprovação de fusões e aquisições no setor financeiro.

Na sessão de ontem, os conselheiros iriam julgar apenas a parte não financeira da aquisição do ABN AMRO. Eles iriam tratar somente dos mercados de seguros, corretagem, cartão de crédito e gestão de recursos de terceiros, pois o Santander notificou apenas esta parte da operação. Ficariam de fora, portanto, os mercados de depósitos (onde a concentração será de 63,4%) e de crédito (60,8%), além do poder que o Santander terá em número de agências, mercado em que será o líder em São Paulo, com 1.190 agências.

Mas, o relator do processo, conselheiro Abraham Sicsú, propôs que o julgamento fosse global, envolvendo todos os mercados atingidos pela compra do ABN pelo Santander. A proposta foi aceita por unanimidade. E os conselheiros decidiram pedir mais informações ao BC para julgar o negócio como um todo.

A presidente do Cade, Elizabeth Farina, disse que o órgão antitruste nunca mudou o seu entendimento a respeito de quem deve analisar as fusões bancárias. O antecessor de Farina, João Grandino Rodas, seguia o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que, em abril de 2001, concluiu que cabe ao BC o julgamento de fusões bancárias. Mas, Farina lembrou que os demais conselheiros da época de Rodas eram favoráveis à análise pelo Cade. "Nunca foi diferente", enfatizou Farina. "Sempre pedimos informações às partes (aos bancos envolvidos em fusões e aquisições)."

Farina disse que compreende a situação de insegurança de alguns bancos por causa do parecer da AGU. Mas, agora, com a decisão do TRF a situação está clara. O conselheiro Paulo Furquim disse que a intenção do Cade é fazer a análise de fusões bancárias com o BC. O BC faria a instrução do processo e ficaria com os casos envolvendo risco sistêmico. Ou seja, apenas nas fusões em que há risco de correntistas tirarem o dinheiro do banco com o receio de eventual não aprovação é que o julgamento ficaria restrito ao BC. Nas demais, o BC faz a análise dos impactos da fusão no mercado financeiro e remete ao Cade para o julgamento final.

Furquim lembrou que, no caso da compra do BankBoston pelo Itaú, o Cade aprovou apenas a parte não financeira. Mas, isto foi antes da decisão do TRF. "Agora, não há mais dúvida sobre a necessidade de submissão ao Cade da parte financeira dessas operações", concluiu. O conselheiro Luis Fernando Schuartz ressaltou que sempre pediu informações aos bancos sobre fusões e aquisições, mesmo antes da decisão do TRF.

O procurador-geral do Cade, Arthur Badin, enfatizou que o Cade irá multar os bancos que não apresentam as suas fusões e aquisições. Segundo ele, todas as instituições financeiras que não notificaram os seus negócios estão sujeitas à multa, pois o TRF confirmou que o órgão antitruste não deve se submeter ao parecer da AGU.