Título: Dívida da Prefeitura de São Paulo com fornecedores passa de R$ 800 milhões
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2005, Política, p. A6

A Prefeitura de São Paulo, comandada por José Serra (PSDB), recebeu o pedido de R$ 805 milhões de pagamentos cancelados na gestão de Marta Suplicy (PT). Ontem foi o último dia para os 13 mil credores, estimados pelo governo, apresentarem suas dívidas para serem pagas. Só de empenhos cancelados no fim de dezembro, o valor chega a R$ 593,7 milhões. Até o fechamento desta edição, faltavam ser processados 600 empenhos. A movimentação foi intensa na sede do governo, no centro da cidade. Depois de enfrentar uma longa fila, prestadores de serviço deixaram os pedidos de pagamento em uma das pilhas que se acumulavam no balcão da prefeitura. Os pedidos serão encaminhados às secretarias correspondentes para avaliação e ainda não há prazo para saldar a dívida. Apesar da cobrança de credores e ameaça de greve, o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, não quis divulgar datas e afirma que apenas uma parte poderá ser paga neste ano. "Garantimos que não haverá calote, mas os pagamentos serão feitos de acordo com a disponibilidade da prefeitura e de forma a não prejudicar os investimentos de 2005." Da dívida de longo prazo, segundo a Secretaria de Finanças, Serra, durante seu primeiro mês à frente da prefeitura, pagou R$ 370 milhões - R$ 260 milhões para o pagamento das parcelas vencidas de novembro e dezembro da dívida com a União. Costa afirma que Marta não deixou o dinheiro para o pagamento. "Deveria ter sido deixado em 2004, mas não foi. Estamos retirando do Orçamento de 2005. Assumimos mais esse compromisso de 2004." A dívida pode chegar a R$ 2,15 bilhões. Uma das escolhas de Serra para tentar o reequilíbrio fiscal foi fazer um congelamento temporário de 100% dos recursos previstos no Orçamento de 2005 - R$ 1,9 bilhão - para investimentos. O prefeito também contingenciou 40% da verba de custeio (R$ 2,3 bilhões) e 25% sobre as outras despesas (R$ 600 milhões). A assessoria da gestão Marta contesta as acusações. "Não houve cancelamento de empenhos liquidados. O cancelamento de empenhos não-liquidados é uma medida administrativa corriqueira. Todas as despesas liquidadas foram pagas ou foi deixado dinheiro em caixa. A gestão Marta cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal." Sob alegação de não cumprimento da LRF, o PDT entregou ontem uma representação ao Ministério Público Estadual contra a gestão Marta. A representação, levada pelo pelo presidente estadual da sigla, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, ao procurador Rodrigo César Rebello Pinho, traz a dívida que pode chegar a R$ 2,15 bilhões. A representação será encaminhado à Promotoria da Cidadania. Segundo o procurador, há indícios de improbidade administrativa. "A princípio, a anulação dos empenhos parece violar a LRF. Se constatadas irregularidades, as providências serão tomadas." O MP investiga os empenhos não-liquidados desde 5 de janeiro. A prefeitura tem até 31 de março para encaminhar ao Tribunal de Contas do Município o balanço do caixa herdado. Segundo o secretário de Finanças, o balanço ainda não está pronto. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe os governantes de deixarem dívidas aos seus sucessores. Caso o TCM confirme a dívida, Marta poderá ser enquadrada por crimes fiscais.