Título: Presidente nega ter plano B, caso CPMF não passe
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 30/10/2007, Politica, p. A7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Salvador, que o governo não tem plano B para o caso de a prorrogação da CPMF não ser aprovada pelo Senado até o fim do ano. Ele disse acreditar no bom senso dos senadores e afirmou que o país não pode abrir mão dos R$ 40 bilhões que, segundo a previsão do governo, devem ser arrecadados ano que vem com o imposto. "Se trabalharmos com um plano B, eu não sei quem foi o louco que inventou um plano B. Se começarmos a trabalhar com um plano B, significa que não estamos dando prioridade ao plano. A CPMF não é um desejo do presidente da República, é uma necessidade do Brasil. Todo mundo de bom senso sabe que ela tem que ser aprovada porque não tem como prescindir de R$ 40 bilhões".

Lula criticou quem vota contra os interesses do país: "Eu acho que tem hora que a gente tem que ser do partido quando a gente disputa a eleição, mas tem hora que é preciso votar porque aquilo é do interesse do país. Se a gente pensar grande e não permitir que a pequenez política tome conta da nossa cabeça, este país tem nesse começo de século XXI a chance que teve quando Getúlio (Vargas) pensou em industrializá-lo".

Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa uma série de quatro audiências públicas para debater a prorrogação da CPMF, antes da apresentação do parecer da relatora, Kátia Abreu (DEM-TO). Na audiência de hoje, apenas um dos quatro convidados confirmou presença: o economista José Roberto Afonso, do BNDES.

Ontem, a senadora reafirmou posição contrária à aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ela criticou as ameaças do governo sobre o risco de caos na saúde e de suspensão dos programas sociais, sem a CPMF.

Kátia disse que, em quatro anos e meio de governo, com R$ 40 bilhões anuais arrecadados, o setor da saúde não apresentou melhora. Afirmou que, ao contrário do que diz o governo, o Bolsa Família não será prejudicado com a eventual extinção da contribuição, porque o governo projetou para 2008 aumento no programa de apenas 16%, enquanto o aumento previsto para os gastos da Presidência da República é de 58%.

Segundo a relatora, os ministros que participarão das audiências públicas na CCJ terão de explicar o aumento da "gastança pública" pelo governo: "Quero que eles expliquem, especialmente os ministros da Fazenda e do Planejamento, como pode um país aumentar as suas despesas em 9%, aumentar as suas receitas em 8% e ter um PIB de 5%".

Amanhã, estão previstas duas audiências públicas. Da primeira, participarão o deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, e o economista da Fundação Getúlio Vargas Samuel Pessoa. No mesmo dia, estão previstas as presenças de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, Fábio Colletti Barbosa, Febraban, e Márcio Issao Nakane, professor da USP. A última audiência, marcada para quinta-feira, deverá contar com a participação dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), José Gomes Temporão (Saúde) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ontem fez uma reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para mais uma vez debater o que poderá o governo aceitar das propostas do PSDB para votar favoravelmente ao projeto, reafirmou que o governo está analisando uma ampliação da parcela da CPMF destinada à saúde para negociar com os senadores. Hoje, deve haver uma definição do governo porque o Congresso vota a regulamentação da Emenda 29, que estabelece os gastos obrigatórios em saúde e sua variação. Outra opção, já citada, é a redução da DRU que atingem os recursos orçamentários da saúde. (Com agências noticiosas)