Título: Hartung é contra mudança na Lei do Petróleo
Autor: Santos , Chico
Fonte: Valor Econômico, 16/11/2007, Brasil, p. A4

Do alto do comando do Estado onde a indústria do petróleo e gás mais cresce no país, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB) bateu duro, em entrevista ao Valor, na possibilidade de mudanças na legislação do setor que possam, de alguma forma, afastar os investidores externos.

"Não podemos ter a arrogância de achar que podemos fazer as descobertas (de petróleo) só com nosso capital", afirmou, ao se referir às notícias que falam de mudanças na Lei do Petróleo para dar à União maior participação nas descobertas da promissora área submarina do chamado pré-sal (reservatórios de óleo e gás abaixo de camada de sal).

Para Hartung, "houve cochilo" na moldagem da 9ª Rodada de Licitações que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) marcou para o fim do mês. O cochilo, na opinião do governador, foi ter incluído na rodada os 41 blocos contíguos à área de descoberta no pré-sal, trecho que vai do Espírito Santo a Santa Catarina. "Tudo poderia ter sido feito (a retirada das áreas) com antecedência. As descobertas não foram feitas ontem. A gente acaba dando sinal trocado neste mundo competitivo", disse, a propósito da retirada dos blocos feita semana passada, após o anúncio oficial da descoberta do campo de Tupi.

Retirados os 41 blocos da 9ª Rodada, resta o problema do que fazer com eles. "A lei (do petróleo) estabelece que os 41 blocos retirados precisam ir a leilão. O que fazer? Mudar a lei?", pergunta o governador. Para ele, qualquer mudança para ser bem-sucedida dependerá do caminho a ser tomado pelo governo e da forma como será feita.

"Não podemos nos espelhar em experiências recentes aqui na vizinhança", diz Hartung, em clara alusão ao estilo intervencionista dos presidentes da Venezuela e da Bolívia, Hugo Chávez e Evo Morales, respectivamente. "O Brasil não pode achar que pode alcançar o desenvolvimento sem a presença do capital externo. Isso não é possível para ninguém", adverte. Na expectativa de que não haja nenhuma ruptura de regras, o governador sugere um crédito de confiança no governo. "Vamos esperar. Por enquanto não temos nenhuma proposta colocada. O que temos são colocações de bastidores."

Preocupações à parte, o governador do Espírito Santo está eufórico. Hoje, em companhia do diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrela, estará colocando em operação o navio-plataforma "Cidade de Vitória", no campo de Golfinho, com capacidade para produzir 100 mil barris por dia de petróleo, que é do tipo leve, o mais nobre, e 3,5 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. Esses números dobram a produção de Golfinho, quando o equipamento atingir a capacidade máxima. Hartung aproveita a comemoração para alfinetar.

"A crise do gás foi gerada por falta de planejamento. O poder público estimulou o consumo além da capacidade no tempo em que foi feito o estímulo. Como resultado, gerou demanda maior do que a oferta", analisa, aproveitando para fazer o marketing do seu Estado: "Quem vai fazer o sistema respirar será a produção capixaba".

Segundo Hartung, o andamento das obras da Petrobras no Estado permite prever que, em novembro de 2008, com atraso máximo de 30 a 40 dias, o subsolo capixaba estará oferecendo diariamente ao mercado do Sudeste 20 milhões de m3 de gás por dia, tornando-se o maior produtor do insumo no país e viabilizando as metas de oferta de gás natural de 45,7 milhões de m3/dia em 2008 e de 64,1 milhão de m3/dia em 2009, previstas pelo governo no Plano de Antecipação da Produção de Gás (Plangás). Antes de fazer o Plangás, a Petrobras e o governo achavam que a redução da dependência brasileira do gás boliviano viria do campo de Mexilhão, na bacia de Santos.

Novamente agora, no episódio do pré-sal, Hartung afirma que o litoral capixaba vai sair na frente. Segundo ele, o primeiro óleo em escala comercial do que está sendo visto como um reservatório gigante virá do litoral capixaba, pela proximidade da costa (70 quilômetros), por ter camada de sal menos espessa, em águas menos profundas (1.300 metros) do que nos demais Estados e, principalmente, por já haver infra-estrutura praticamente pronta. Hartung afirmou haver a hipótese de extração de óleo no pré-sal capixaba ainda no segundo semestre de 2008. A previsão da Petrobras é 2009.

O governador capixaba estima que, em 2012, o Espírito Santo estará produzindo 500 mil barris de petróleo, além de manter-se na vanguarda da produção de gás. Ele afirma que pretende utilizar os royalties que virão dessa produção para dotar o Estado de uma infra-estrutura e de um sistema de educação que lhe permita dar um salto de desenvolvimento à frente do país, como está previsto no plano estratégico estadual para 2025.

Com cerca de 3,5 milhões de habitantes, as finanças públicas equacionadas e com capacidade de fazer investimentos com recursos próprios, ele acha que o Espírito Santo tem tudo nas mãos para alcançar esta meta.