Título: Itália pressiona por uma decisão de Dilma
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Fonte: Correio Braziliense, 22/01/2011, Política, p. 5

Presidente do país manda carta à colega ressaltando que o caso requer solução jurídica

Uma carta enviada pelo presidente da Itália, Giorgio Napolitano, à presidente Dilma Rousseff cobra a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti para o território italiano. A correspondência chegou ao Palácio do Planalto no último dia 14 e somente ontem, uma semana depois, o governo confirmou o seu recebimento. Napolitano ¿expõe as razões da Itália pela extradição de Battisti¿, segundo informações divulgadas pela Presidência. Apesar do teor do documento, o presidente italiano sustenta que a questão envolvendo o ex-ativista não compromete as relações entre o Brasil e a Itália.

Napolitano também diz, na carta, que a extradição de Battisti deve ser resolvida no âmbito do Judiciário, como ocorreu até agora. ¿A questão está circunscrita ao âmbito jurídico e não prejudicará as relações históricas entre os dois países.¿

Integrante de organizações de extrema esquerda, Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça da Itália por quatro homicídios ocorridos em 1978 e 1979. O ex-ativista nega ter cometido os crimes e diz que as acusações são fruto de perseguição política. No último dia de seu governo, 31 de dezembro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar o pedido da Itália pela extradição de Battisti, atendendo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro deste ano. Três dias depois, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, negou pedido dos advogados de defesa do ex-ativista pela soltura imediata. Battisti está detido no Presídio da Papuda, em Brasília, há quatro anos. O caso será analisado pelo STF em fevereiro.

Falta resposta A carta do presidente da Itália a Dilma, apesar do tom mais ameno no que diz respeito à relação entre os dois países, foi a primeira cobrança direta à presidente recém-empossada, após uma avalanche de críticas italianas à decisão de Lula. Dilma ainda não respondeu ao governo italiano, segundo informações da Presidência. O governo brasileiro não divulgou o inteiro teor da carta remetida pelo presidente da Itália.

Mas os jornais italianos divulgaram toda a carta. ¿A não extradição de Battisti é um motivo de desilusão e amargura para a Itália¿, escreveu o presidente Giorgio Napolitano. ¿Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho de instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo.¿ Segundo Napolitano, o terrorismo na Itália foi derrotado ¿segundo as regras do Estado de Direito¿. O caso da extradição de Battisti continua tendo grande repercussão na Itália. É um dos assuntos mais discutidos nos últimos dias.

O presidente da Itália disse ainda, na carta enviada a Dilma, que ¿não são aceitáveis remoções, negociações ou leituras românticas dos derramamentos de sangue daqueles anos¿. ¿As responsabilidades não podem ser esquecidas.¿ Na última quinta-feira, 20, membros do Parlamento Europeu pediram que o governo brasileiro reveja a decisão de negar a extradição de Battisti à Itália. De 86 membros do Parlamento que compareceram à votação, 83 concordaram com o pedido feito ao governo de Dilma. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o caso Battisti não piora as relações entre Brasil e Itália, como declarou ontem.